Senado confirma liberação de quase R$ 2 bi para viabilizar vacina de Oxford

O Senado confirmou hoje a decisão de liberar quase R$ 2 bilhões (R$ 1.994.960.005,00) para viabilizar a compra e o processamento final pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) da vacina contra a covid-19 em desenvolvimento pela Universidade de Oxford e comercializada pela empresa farmacêutica AstraZeneca.

Medida Provisória para a abertura desse crédito extraordinário havia sido aprovada ontem também pela Câmara dos Deputados. Hoje era o último dia para que a medida fosse aprovada em ambas as Casas Legislativas antes que perdesse a validade. O texto foi publicado no Diário Oficial da União em 6 de agosto deste ano. Por ser uma MP, já tinha força de lei e parte do dinheiro já foi empenhado.

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A Fiocruz, vinculada ao Ministério da Saúde, firmou contrato com a AstraZeneca para a aquisição do imunizante. A encomenda tecnológica firmada prevê o recebimento pelo Brasil de 100,4 milhões de doses da vacina.

A previsão do governo federal é de que 15 milhões de doses comecem a chegar em janeiro e fevereiro e, o restante, ainda no primeiro semestre de 2021. A Fiocruz ficará responsável pelo processamento final — formulação, envase, rotulagem e embalagem — e controle de qualidade.

Posteriormente, por meio da transferência de tecnologia, a expectativa é que a Fiocruz possa produzir 160 milhões de doses no segundo semestre de 2021.

Segundo afirmou o governo federal à época da MP, R$ 1,3 bilhão irá para a AstraZeneca e R$ 95,6 milhões serão destinados a investimentos para a produção do imunizante pela Fiocruz. Outros R$ 522,1 milhões serão focados ao pagamento de despesas relacionadas ao processamento final da vacina pelo Bio-Manguinhos, unidade produtora de imunobiológicos da Fiocruz.

A vacina está em fase final de desenvolvimento, e ainda precisa ser registrada na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para que possa ser distribuída e aplicada. A intenção do governo federal é disponibilizar a vacina de forma gratuita à população brasileira por meio do SUS (Sistema Único de Saúde).

Por não ter sofrido alterações na redação enviada pelo governo, o texto vai à promulgação. O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que vai assinar a promulgação e encaminhar a publicação ao Diário Oficial da União ainda hoje.

Na tramitação no Congresso, foram rejeitadas modificações sugeridas por parlamentares ao texto original. Uma delas pretendia repassar parte dos recursos ao Instituto Butantan, ligado ao governo do estado de São Paulo e que tem parceria com o laboratório chinês Sinovac para o desenvolvimento de outra vacina contra o novo coronavírus, a CoronaVac.

Esse imunizante com participação do Butantan se tornou ponto de disputa política entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). A vacina de Oxford, por sua vez, foi escolhida como a aposta do Ministério da Saúde.

Outra modificação sugeria destinar o montante para ações de combate à pandemia do estado de São Paulo, sem que ficasse restrito à Fiocruz.

Senadores criticam falta de tempo e dinheiro a uma única vacina

Ao longo da sessão, senadores reclamaram da falta de tempo para uma análise mais aprofundada da Medida Provisória. Caso algum ponto fosse mudado, o texto teria que voltar à Câmara e poderia perder a validade.

Senadores, inclusive governistas, criticaram a politização gerada em torno da vacina e o fato de os quase R$ 2 bilhões serem destinados a somente um imunizante. Izalci Lucas (PSDB-DF) afirmou que não se pode partidarizar ou descriminar uma vacina pela origem.

"Parece que existe uma discriminação, basta ver essa Medida Provisória: parece que a exclusividade será da Fiocruz. O Instituto Butantan, como foi dito, está fazendo agora 126 anos. Isso não é do Dória, não é do PSDB, não é de São Paulo. O Instituto Butantan é do país", disse.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou que nenhuma vacina foi aprovada ainda pela Anvisa. Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que a Medida Provisória é uma "pegadinha para o Senado".

"É muito duro você ser interpretado como traidor da pátria se você votar contra. Então, você tem que votar 'sim'. Ou seja, é uma pegadinha para o Senado. 'Vamos jogar para eles e eles vão ter que cair'", reclamou.