Lewandowski dá 5 dias para estados informarem estoque de agulhas e seringas

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) deu cinco dias para que os estados e o Distrito Federal informem à corte qual a quantidade de agulhas e seringas que possuem em seus estoques.

Os estados deverão discriminar a quantidade dos insumos destinados à execução do Plano Nacional de Vacinação; ao atendimento das ações ordinárias de saúde pública local; e à participação no recente Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.

O despacho foi publicado hoje na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 754, sobre a vacinação da população contra o novo coronavírus.

A ação foi proposta no ano passado, quando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a firmar um acordo com o Butantan para a compra da CoronaVac.

Na segunda-feira (11), a Rede Sustentabilidade pediu ao ministro que determinasse a análise do uso emergencial da CoronaVac em 72 horas. O pedido ainda não foi analisado por Lewandowski. Hoje, o PTB pediu para ser aceito como amicus curiae (amigo da corte) no processo, para opinar sobre os temas em discussão.

Secretários estaduais enviaram dados errados

A decisão de Lewandowski ocorre no mesmo dia em que o jornal Folha de S.Paulo noticiou que secretários estaduais de Saúde afirmam que o Ministério da Saúde enviou dados errados sobre seringas e agulhas ao STF.

Em um ofício enviado ao Supremo, a pasta informou que Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco e Santa Catarina não têm estoque suficiente dos insumos. Segundo a Folha de S.Paulo, os secretários garantem que possuem quantidade suficiente para iniciar a vacinação. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Jonas Donizette, disse hoje que há seringas suficientes para iniciar a imunização.

O Ministério da Saúde requisitou administrativamente 30 milhões de seringas e agulhas ao setor privado. O material, segundo a pasta, será usado para "regular os estoques" em caso de necessidade.

Na semana passada, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, negou que haja falta de seringas para iniciar a vacinação.

O primeiro pregão eletrônico para compra de seringas foi realizado em 29 de dezembro. Das 331 milhões de unidades que o Ministério da Saúde tem intenção de comprar, só conseguiu oferta para 7,9 milhões — menos de 3%.

"Passamos do dia 29 de dezembro para cá sendo chamados de fracassados. Então a desinformação é terrível. Senhores, senhores, não existe falta de seringas", garantiu o ministro em um pronunciamento no Palácio do Planalto na última quinta-feira (7).

Na sexta-feira (8), Lewandowski proibiu a União de requisitar seringas e agulhas contratadas pelo estado de São Paulo para a vacinação contra a covid-19. O governo federal havia requisitado os estoques paulistas e o governador do estado, João Doria (PSDB), recorreu ao STF.