Sem citar Manaus, Pazuello diz que prefeitura e estado é que executam saúde

Sem citar a crise sanitária de Manaus, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou hoje que estados e prefeituras é que excutam ações de saúde.

"O ministério não tem ação prática na sua constituição", afirmou ele em evento de lançamento de plataforma de treinamento de agentes de saúde que aplicarão as vacinas para enfrentar a pandemia de coronavírus, organizado pelo Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), em Brasília.

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"Quais são as tarefas e responsabilidades do nível federal? Ele tem responsabilidade normativa, projetos, programas, recursos, acompanhamentos. Tem todo o trabalho de distribuição de vacinas, contratação de grandes projetos de desenvolvimento. Discute os tetos de atendimento de média de alta complexidade, recebe demanda de estudar essas demandas para ver a seleção correta."

Ontem, seis procuradores do Conselho Superior do Ministério Público Federal cobraram o procurador-geral da República, Augusto Aras, por ter dito em nota que não poderia investigar autoridades federais por causa de eventual má gestão na pandemia de coronavírus. Na nota, Aras afirmou ainda que o "o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa".

"A controvertida atuação do governo federal levou o Supremo Tribunal Federal a proferir decisões que reconhecem a competência concorrente e asseguram que os governos estaduais e municipais adotem as medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia, o que evidentemente não exime de responsabilidade o governo federal, conforme ampla e claramente afirmado e reiterado pela Suprema Corte", escreveram os procuradores na carta a Auguuto Aras.

Hoje, o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou pedido da Rede Sustentabilidade para afastar Pazuello do cargo por causa da falta de oxigênio que gerou mortes em Manaus em meio à pandemia de covid-19.

Em Brasília, no evento do Conasems, Pazuello disse que é "perda de tempo" buscar no Ministério da Saúde respostas para questões municipais e estaduais.

"As pessoas devem saber onde devem buscar as respostas de cada coisa", iniciou o ministro. "Se você for procurar uma resposta do nível municipal comigo, isso vai ter que ser reposicionado para baixo. Uma ação comigo que é do estado, eu tenho que passar para o estado. É uma perda de tempo, e a pessoa acaba não tendo aquela sua resposta o mais rápido possível."

Pazuello ainda lembrou que os conselhos estadual (Conass) e municipal (Conasems) possuem orçamento e responsabilidade para agir. O ministro disse ainda que as decisões de sua pasta são feitas em acordo com esses colegiados.

"O Ministério Saúde não toma nenhuma atitude sem pactuar com o Conass e o Conasems. A decisão não está centrada em Brasília. O Brasil precisa compreender o que é o seu Sistema Único de Saúde."

Ainda hoje, Pazuello disse que laboratórios vão apresentar "avalanche de pedidos" de registro de vacinas até o começo de fevereiro