Podemos quer inclusão de deficientes no grupo prioritário de vacinação

O partido Podemos acionou ontem o STF (Supremo Tribunal Federal) para que pessoas com deficiência e seus cuidados tenham prioridade para receber a vacina contra a covid-19. Com o pedido, a legenda quer que o STF determine ao Ministério da Saúde a inclusão do grupo nas primeiras fases de imunização.

O relator do caso será o ministro Ricardo Lewandowski. Segundo o Podemos, embora o Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação reconheça o grau de vulnerabilidade social das pessoas com deficiência, não inclui todo o segmento nas três fases iniciais da vacinação. O atual plano do governo prioriza apenas os casos de deficiência permanente e severa.

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Para o partido, a restrição viola o princípio constitucional da isonomia e a Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Pessoas com Deficiência, que obriga países signatários a assegurar e promover o pleno exercício dos direitos humanos e liberdades fundamentais a todas as pessoas com deficiência.

A legenda ainda argumenta que deficientes têm maior chance de se contaminar com o novo coronavírus pela dificuldade de acessar pias e lavatórios. O Podemos também cita a manutenção do distanciamento social e a necessidade de se apoiar em objetos, bengalas, muletas e cadeiras de rodas. Os argumentos aparecem em uma recomendação do CNS (Conselho Nacional de Saúde).

Atualmente, a primeira fase do plano de vacinação do Brasil tem por alvo:

• Profissionais de saúde;
• Idosos com 75 anos ou mais;
• Pessoas acima de 60 anos que vivem em casas de repouso e asilos;
• População indígena aldeada em terras demarcadas;
• Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas.

Na segunda fase, serão vacinados idosos de 60 a 74 anos e, em seguida, pessoas com comorbidades. Na última sexta-feira (22), o Ministério da Saúde aumentou de 51,5 milhões para 77,2 milhões o número de brasileiros a serem vacinados com prioridade. A nova versão do plano incluiu caminhoneiros e trabalhadores de transporte aéreo, marítimo e terrestre.