Anvisa pedirá a Bolsonaro veto de MP que agiliza liberação de vacinas

O presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antônio Barra Torres, afirmou que pedirá ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que vete o trecho da MP das vacinas que prevê a liberação em até cinco dias para vacinas que já tenham autorização para uso emergencial em determinados países.

O texto foi aprovada ontem pelo Senado e segue para sanção presidencial. Barra Torres também admite a possibilidade de entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), mas avalia que esta é uma "medida extrema" e que atualmente não seria o momento propício.

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O trecho da MP altera a legislação atual. Hoje, a agência prevê prazo de até dez dias para analisar o uso emergencial de imunizantes com estudos de fase 3 realizados no Brasil e de até 30 dias para aqueles que só foram testados no exterior. A Anvisa aprovou apenas duas vacinas para uso emergencial: AstraZeneca e CoronaVac.

Em nota enviada na noite de hoje, a Anvisa sugere o veto ao artigo 5º da MP, que trata sobre o prazo de cinco dias para aprovação de vacinas. "No seu posicionamento, a Anvisa sugere a manutenção do artigo 3º e o veto ao artigo 5º", explicou a agência. O artigo 3º citado no comunicado determina que o Executivo adquira vacinas que tenham aprovação da Anvisa.

De acordo com a agência, a manutenção do artigo 5º resultaria em duas categorias de imunizantes: "as que passaram pela avaliação do produto e toda sua cadeia produtiva e outras que não tiveram qualquer avaliação sobre origem dos insumos, condições de conservação e eficácia na população, pela Anvisa", destaca a agência.

Em entrevista às emissoras CNN e Globo News, Barra Torres afirmou que o prazo de cinco dias "é irreal". Já ao jornal O Globo, ele explicou que a Anvisa está conversando com a Procuradoria Federal para enviar um pedido à Casa Civil para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vete o trecho do prazo na MP.

"Estive com o presidente ontem (quinta-feira) na live, e ele chegou a citar a possibilidade de veto, derrubada de veto, que é algo que ocorre com qualquer medida provisória", disse Barra Torres, que afirma que o pedido pode ocorrer ainda hoje.

Posteriormente, o presidente da Anvisa fala em entrar com processo junto ao STF. "Também já tivemos assessoramento da Procuradoria em vista de uma possível ação junto ao STF. O momento não é agora, existe um momento jurídico específico, seria mais para frente um pouco. É uma possibilidade extrema, mas que não está em absoluto descartada, porque o que está em jogo é preservar a saúde do cidadão, no entendimento de quem tem o dever de tratar da saúde do cidadão", afirmou.

"Não sabemos de onde veio"

O presidente da Anvisa mostrou indignação com a determinação do prazo de aprovação para vacinas de uso emergencial imposto pela MP.

Cinco dias é um prazo que foi colocado como irreal. Aliás, nós não sabemos de onde veio esse prazo. Qual é a fonte científica de credibilidade internacional que fixou em cinco dias um prazo razoável? É como se uma equipe cirúrgica tivesse que operar o abdome de um paciente contra o relógio. Uma análise de um protocolo vacinal que vai vacinar milhões de pessoas precisa ter um tempo mínimo de sua análise
Antônio Barra Torres, em entrevista à CNN Brasil

O gerente geral de medicamentos da Anvisa Gustavo Mendes também criticou a MP e afirmou que ela "traz muitos riscos", incluindo à saúde das pessoas.

"O risco mais grave é o fato de que se nós não sabemos a procedência dessa vacina, se nós não sabemos que aqueles mesmos requisitos de segurança, qualidade e eficácia foram observado por outra agência reguladora, e nem todas as agências reguladoras que estão nessa MP seguem esses mesmos fóruns, nós podemos colocar em risco a saúde das pessoas", disse também em entrevista à CNN Brasil nesta tarde.

Gustavo Mendes elevou o tom em relação ao Congresso: "O sentimento é de indignação, é de descrédito, é de revolta", afirmou. Ele considera que o movimento do Senado é uma "pressão descabida" ao trabalho dos técnicos da agência.

Tanto o presidente, quanto o gerente geral de medicamentos afirmaram que a Anvisa tem um histórico de trabalhar de maneira célere. Eles apontaram que durante a pandemia de covid-19, eles têm dado respostas rápidas em comparação com agências reguladoras de outros países.

"A pergunta que fica é: quem vai ser responsável por essas vacinas? Porque a gente sabe que muitas vezes as vacinas que são aprovadas em outros países não são as mesmas que vêm para o Brasil. E a gente sabe que as diferenças podem impactar a integridade da vacina. Então a nossa preocupação não é só de fazer a análise, de ser corporativista, mas sim de dar segurança para a população", afirmou Gustavo Mendes.

Ele ressaltou ainda que há uma preocupação em relação à credibilidade da Anvisa. O gerente destacou que a agência é respeitada internacionalmente devido ao trabalho técnico de seus funcionários de carreira e que os novos parâmetros, que ele classificou como "atropelo", podem colocar em risco este status.

MP visa agilizar aprovação de uso emergencial de vacinas

A Medida Provisória 1003/2020 aprovada ontem pelo Senado prevê a liberação em até cinco dias para vacinas que já tenham autorização para uso emergencial em determinados países.

A agência brasileira hoje prevê prazo de até dez dias para analisar o uso emergencial de imunizantes com estudos de fase 3 realizados no Brasil e de até 30 dias para aqueles que só foram testados no exterior.

"Essa autorização temporária observará as mesmas condições do registro e da autorização de uso concedidos pela autoridade sanitária estrangeira, devendo o fabricante comprometer-se a concluir os estudos clínicos em curso, e será válida enquanto perdurar a emergência em saúde pública decorrente da covid-19", diz a MP.