MP recomenda que SP divulgue lista de vacinados para evitar fura-fila

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) recomendou ao prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), e aos secretários estadual e municipal de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, e Edson Aparecido, respectivamente, a adotarem, num prazo de 72 horas, medidas para dar transparência ao processo de vacinação contra a covid-19, como a divulgação da lista de imunizados.

A recomendação foi assinada ontem pela promotora de Justiça Dora Martin Strilicherk.

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No documento, ela lembra que, logo na primeira semana de vacinação, em janeiro, foram publicadas notícias relatando que o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP estava burlando os critérios de prioridade e que, diante, da "ausência de respostas elucidativas" os fatos foram encaminhados para a Promotoria do Patrimônio Público e Social.

"Inobstante tal providência, não se pode ignorar que as inúmeras reclamações recebidas de burla aos critérios de prioridade não se coadunam com a inércia/omissão que presenciamos por parte dos gestores, não tendo ainda sido divulgadas as medidas oficiais que serão adotadas para que a prioridade para recebimento de vacinação seja respeitada, em cada fase da vacinação, garantindo uma política pública de vacinação minimamente justa em período de escassez de vacinas e aumento do número de casos e mortes pela covid-19", diz a promotora num trecho do documento.

A desordem, a falta de coordenação, as reclamações de fraudes e a não publicização das listas de vacinados por DRS, por unidade de saúde, com nome dos vacinados, e ausente notícia de medidas para identificação, informação e responsabilização das unidades de saúde que aplicaram e daqueles que receberam vacinação mesmo não fazendo parte dos grupos definidos como prioritários, ensejam sentimento de desrespeito por parte dos Gestores em relação aos cidadãos paulistas que, de fato, precisam ser vacinados, posto estarem no grupo de risco Dora Martin Strilicherk

Segundo a promotora, reuniões foram feitas com ambas as pastas, em separado, para tratar do assunto. O MP foi informado de que não há dificuldade para divulgar os dados, mas que as autoridades temiam o questionamento de ofensa a Lei Geral de Proteção de Dados e que solicitaram prazo para consulta de suas respectivas Procuradorias Geral. De acordo com ela, o prazo transcorreu "in albis" — expressão usada quando o prazo para praticar algum ato termina sem que nenhuma das partes tenha se manifestado.

Diante disso e considerando, entre outros motivos, "a escassez de vacinas, as fraudes que vieram a público, no estado e no país, e a responsabilidade dos gestores públicos de dar plena publicidade sobre os atos da vacinação e garantir à sociedade civil que a priorização será doravante respeitada pelas unidades de saúde e cidadãos, com o estabelecimento de mecanismos de controle da vacinação", o MP recomendou duas providências:

1. Encaminhamento a Promotoria de Saúde das ações administrativas adotadas para efetivo registro e controle da vacinação, assim como publicização nos seus respectivos sites, dos dados da vacinação, quais sejam, DRS, unidade de saúde (pública, privada ou terceirizada), data da vacinação e nome do cidadão vacinado;
2. Caso os gestores entendam que precisam de autorização judicial para precaução contra eventual responsabilização pela Lei de Proteção de Dados, comprovem ter ajuizado ação judicial para obter a autorização.

Procurada pelo UOL, a Prefeitura de São Paulo, por meio da secretaria municipal de Saúde, informou que vai encaminhar a recomendação da promotora para a assessoria jurídica e para a Procuradoria Geral do município. "É nesse âmbito que serão analisadas as medidas cabíveis", afirmou. "A pasta está a disposição do órgão para o que couber."

A secretaria estadual de Saúde informou que prestará os esclarecimentos ao Ministério Público dentro do prazo e que "preza pela transparência e pelo êxito da campanha de vacinação contra covid-19".

"Justamente por isso disponibilizou tanto a plataforma VaciVida para abastecimento de doses aplicadas por parte da rede de saúde, quanto o site VacinaJá, onde estão disponíveis publicamente dados para consulta pública sobre a imunização realizada nos municípios do Estado de São Paulo. As grades distribuídas no território também são publicadas no site da pasta. Todas as informações divulgadas respeitam as normas legais, administrativas e éticas."

Com relação ao Hospital das Clínicas, a secretaria informou que foram solicitados esclarecimentos à instituição.