Justiça derruba parte de decreto de Paes e amplia horário de bares no Rio
Uma liminar obtida hoje na Justiça derrubou parte do decreto do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (DEM), garantindo a ampliação do horário de funcionamento de bares e restaurantes na capital fluminense até as 20h.
De acordo com as novas medidas restritivas para combater o avanço do coronavírus, que entram em vigor hoje, esses estabelecimentos só poderiam abrir das 6h às 17h, com circulação limitada a 40% da capacidade. A Prefeitura do Rio informou que irá recorrer da decisão por entender ser insuficiente o fechamento após as 20h.
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) obteve liminar na 15ª Vara de Fazenda Pública do Rio. O decreto está em vigor até a próxima quinta-feira (11).
A decisão assinada pela juíza Roseli Nalin em tutela de urgência garante o mesmo horário de funcionamento determinado para shoppings, academias e salões de beleza.
A juíza ainda solicita à Prefeitura do Rio que apresente dados técnicos relacionados à pandemia na capital fluminense para embasar as medidas restritivas.
O decreto não apresentou dado técnico quanto à situação atual da covid-19 na cidade do Rio de Janeiro (...). De qualquer forma, não se desconhece que a pandemia tem apresentado dados crescentes em todo o país, embora sua expansão na cidade do Rio de Janeiro não tenha exorbitado como nos demais estados da federação, sendo necessário que o município apresente dados técnicos para melhor avaliar a questão
Trecho da decisão da juíza Roseli Nalin
Em nota, a Prefeitura do Rio disse que irá recorrer da decisão. "De acordo com a Vigilância em Saúde e a Secretaria de Ordem Pública, o horário das 17h, que consta no decreto, foi estabelecido a partir de orientação técnica para diminuir a circulação de pessoas, evitar aglomeração e garantir o distanciamento social", disse em um dos trechos do texto emitido pela Secretaria Municipal de Saúde.
A pasta ainda informou que ocorreram 284 infrações sanitárias só neste ano —mais de 87% delas à noite por ser horário com "mais pontos de aglomeração e descumprimento das regras".
"A Secretaria Municipal de Saúde constatou nesta quinta-feira um aumento de 16% dos casos de atendimento de síndrome gripal e síndrome respiratória aguda grave nas unidades de urgência e emergência da cidade, o que reforça a necessidade de maior rigor nas medidas de proteção à vida", reforçou.
Toque de recolher e proibição a boates
A partir de hoje, também passa a vigorar um toque de recolher com a proibição da permanência de pessoas entre 23h e 5h em praças e áreas públicas da cidade. Mas a livre circulação está mantida.
Caso a pessoa esteja voltando do trabalho ou indo a uma farmácia, não será multada. Porém, não poderá parar em algum lugar para encontro com outras pessoas. Se surpreendido por fiscais, será multado em R$ 562,42 —antes o valor era de R$ 112,48— a partir da identificação pelo CPF. A fiscalização será feita pela Secretaria de Ordem Pública, Guarda Municipal e Vigilância Sanitária.
Boates, casas de show e rodas de samba que estavam funcionando com capacidade reduzida, agora estão proibidos.
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