'Não posso fazer intervenção', diz Saúde sobre habilitação de leitos de UTI

O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, disse hoje que não pode fazer nenhuma intervenção ou pedir autorização para que a União financie leitos de UTI para covid-19. A declaração foi dada em entrevista coletiva.

"Eu não enxergo o orçamento do estado nem tampouco do município, não posso fazer nenhuma intervenção ou pedir autorização para que a União participe do custeio do leito", afirmou ele.

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Mais cedo, a ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre o cumprimento da decisão de reabilitação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) de pacientes de covid-19 em São Paulo.

Em argumento, Waber citou que dos 3.822 leitos que deveriam ser custeados pela União à rede de saúde pública de São Paulo, o Ministério manteve aporte de "apenas" 564 leitos.

Nesta semana, governadores também cobraram do Ministério da Saúde apoio do governo federal para desafogar os sistemas estaduais de saúde. No texto, governadores elencam três pedidos, um deles trata do apoio para ampliação de leitos.

"No ano passado, existia uma política para custear leitos de UTI e essa política tem que estar bem clara, uma clareza solar", continuou Duarte. "A intenção do Ministério da Saúde era para que os estabelecimentos de saúde se estruturassem e implantassem ou expandissem o leito. Por isso foram feitos pagamentos antecipados".

Ainda segundo ele, não haverá mais pagamentos antecipados em 2021. "Tudo isso é um esforço de guerra", afirmou ele sobre o financiamento de novos leitos. Hoje, a Saúde assinou portaria que autoriza o funcionamento de 3.965 novos leitos de UTI para covid-19, que serão custeados pela União em 21 estados.

Os pedidos por leitos devem ser realizados por governos estaduais, mas nem todos foram atendidos pela portaria publicada hoje pela Saúde. Ficaram de fora Acre, Amapá, Distrito Federal e Pará.

O secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Franco Duarte, argumentou que para o funcionamento seguro de leitos, é necessário cumprir critérios mínimos. "Não podemos simplesmente repassar dinheiro", disse ele.

"O foco do Ministério é salvar vidas, o foco é o paciente. Não posso financiar, com recursos de União, apenas uma cama. O Ministério da Saúde tem toda a boa vontade do mundo de que o leito se reestruture e dê verdadeiro acesso à saúde, mas milagres também não existem".