Kit-intubação: Justiça determina que farmacêutica priorize hospital privado
Uma decisão do juiz Ricardo de Carvalho Lorga, da 1ª Vara Cível de São José do Rio Preto, no interior paulista, determinou que o laboratório Eurofarma entregue 6 mil unidades de um medicamento essencial para a intubação de pacientes com covid-19 a uma única empresa privada. A multa diária estipulada por descumprimento é de R$ 10 mil.
O hospital particular HB Saúde, de São José do Rio Preto, entrou com a ação após ser informado por e-mail de que o laboratório não conseguiria cumprir com a entrega combinada. O motivo para o atraso é a priorização de outra entrega, para o Ministério da Saúde, que requisitou 140 mil ampolas do mesmo medicamento.
Utilizado na intubação orotraqueal dos pacientes, o Brometo de Rocurônio é um dos medicamentos do chamado kit intubação, que está em falta no país inteiro e já acarretou em mortes de pacientes.
De acordo com o processo, no dia 16 de março, o HB Saúde encomendou os 6 mil frascos do anestésico que seriam entregues pela Eurofarma em 22 de março. Contudo, dois dias após o pedido, o laboratório recebeu uma requisição do Ministério da Saúde para entregar 70 mil unidades que seriam divididas entre hospitais do SUS de nove estados, e outras 70 mil para hospitais particulares de 17 estados.
A farmacêutica decidiu priorizar a necessidade do SUS e afirmou ao cliente da rede privada que não conseguiria cumprir a entrega na data combinada.
"A requisição do Ministério da Saúde foi posterior ao nosso compromisso, ressalvando os frascos já comprometidos. O risco é de os pacientes acordarem no tubo", afirma a advogada do HB Saúde, Maristela Pagani.
Uma parcela equivalente a 16% já foi entregue no sábado (27), e a farmacêutica se comprometeu a entregar o restante nos próximos dias. A multa está suspensa por ora, e a defesa da Eurofarma tenta recurso.
O HB Saúde é ligado a um convênio médico particular de mesmo nome, com sede em São José do Rio Preto, e até o ano passado funcionava apenas para procedimentos eletivos. Atualmente, atende 15 pacientes internados com covid-19.
"A gente acolhe uma fatia da população que tem o nosso plano de saúde, aliviando parte da rede pública", afirma Maristela Pagani, advogada do hospital. "A instituição não quer dinheiro de multa, e sim os insumos para continuar atendendo com dignidade", afirma.
Distante cerca de 500 km da capital paulista, São José do Rio Preto tem 465 mil habitantes e já registrou 1.458 mortes por covid-19. Atualmente o município tem 253 pessoas internadas em UTI e 338 em enfermaria.
"Critério de proporcionalidade"
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Eurofarma Laboratórios afirmou que está operando em sua capacidade máxima e que adotou "critérios de proporcionalidade" para abastecer as redes pública e privada com o Brometo de Rocurônio.
"A Eurofarma esclarece que, mediante o recrudescimento da pandemia, alguns pedidos vêm sendo atendidos parcialmente, mediante adoção de critérios de proporcionalidade para abastecer hospitais públicos e privados. [...] A empresa tem envidado seus melhores esforços para aumentar a oferta de medicamentos utilizados no combate à covid-19", diz o comunicado.
Antes da pandemia, a farmacêutica produzia 289 mil ampolas por ano do remédio. No ano passado foram produzidas 1,46 milhões de unidades. Somente no primeiro trimestre de 2021, a produção aumentou para 2 milhões.
A empresa, de capital 100% brasileiro, afirma ainda que contratou 500 funcionários e investiu R$ 22 milhões em equipamentos, aumentando a capacidade produtiva de sua maior planta em 37%. Os turnos de funcionários também foram ampliados.
Ministério já encomendou 2,8 milhões de ampolas
Procurado pelo UOL, o Ministério da Saúde afirmou em comunicado que "em esforço contínuo para evitar o desabastecimento de medicamentos para intubação orotraqueal (IOT) no Brasil, já garantiu mais de 2,8 milhões de unidades após diversos acordos fechados com indústrias farmacêuticas nos últimos dias. A ação reforça o compromisso do governo federal no apoio irrestrito aos gestores locais do Sistema Único de Saúde (SUS) para salvar vidas".
"Os acordos respeitam a realidade de cada fabricante, contratos prévios e a necessidade do país, contemplando hospitais públicos e privados nas regiões de maior risco de desabastecimento. Diante do quantitativo de medicamentos disponível, a distribuição é feita de acordo com o Consumo Médio Mensal informado pelas Secretarias Estaduais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS)", diz a nota do Ministério.
A pasta diz ainda que adquiriu medicamentos para intubação com as farmacêuticas Aché, União Química, Cristália e MSD, totalizando 2,8 milhões de unidades. A Eurofarma se comprometeu a enviar 212 mil dessas unidades.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.