MP e Defensoria pedem suspensão de calendário único de vacinação no RJ

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro entraram com uma ação no TJ (Tribunal de Justiça) pedindo a suspensão do decreto que instituiu um novo calendário único de vacinação no estado, com a inclusão de profissionais da educação e segurança entre as prioridades.

De acordo com o MP-RJ, o objetivo da ação é "evitar a vacinação de grupos que não seriam atendidos nesse momento, conforme disposto no Plano Nacional de Operacionalização da Imunização".

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Na última terça-feira, o governador em exercício Cláudio Castro (PSC) anunciou que o estado teria um calendário único de vacinação por faixas etárias em todos os municípios.

O governo do Estado também confirmou que profissionais da segurança e da educação seriam incluídos entre as prioridades. Além deles, o governador falou em vacinar os 324 mil profissionais da saúde que ainda não foram imunizados.

Castro disse que a medida tem como objetivo impedir aglomerações em postos de saúde e pessoas procurando vacinas fora dos seus municípios. Até o decreto, cada município tinha liberdade para estabelecer o seu próprio calendário.

"Institucionalizou o fura-filas"

No pedido, divulgado pela Globo News, a Defensoria e o MP alegam que a medida "institucionalizou o fura-filas", adicionando entre as prioridades setores que, de acordo com o PNI (Plano Nacional de Imunização), teriam que ser vacinados depois de outros grupos.

Segundo o documento, o calendário único do Rio de Janeiro "Inverte sem qualquer respaldo técnico" a ordem de vacinação determinada, com prejuízo a idosos e pessoas com comorbidade que ainda não podem ser vacinados.