Após reunião, toque de recolher em MG é suspenso até quarta-feira

O toque de recolher e a proibição de reuniões familiares e sociais, em domicílios, foram suspensos hoje em Minas, após acordo celebrado entre o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e o governo do estado. A decisão vale até a próxima quarta-feira (7), quando uma nova reunião será realizada pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, criado pelo Executivo, e que fará uma nova avaliação sobre a doença na região.

"Então, essas duas medidas que estão previstas em atos normativos do governo estão suspensas até quarta-feira. E o governador [Romeu Zema] e o secretário-geral Mateus Simões prometeram que vão tentar convencer o Comitê para que essas medidas sejam efetivamente revogadas. É um grande avanço", disse o desembargador Gilson Lemes, em vídeo publicado nas redes sociais.

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As medidas haviam sido impostas pelo governador Romeu Zema (Novo) no mês passado —quando todas as regiões de Minas Gerais entraram na chamada fase roxa— para conter a expansão da covid-19.

A ação que resultou na suspensão das duas medidas foi movida pelo deputado Bruno Engler (PRTB). Ele alega que os dois dispositivos são "flagrantemente inconstitucionais" e "violam o direito de ir e vir do cidadão".

"Caso o comitê venha a contrariar o que foi acordado hoje, o assunto volta para a seara do Judiciário e a gente volta a batalhar pra garantir os nossos direitos constitucionais", disse o parlamentar, também em vídeo publicado nas redes sociais.

Ao UOL, o governo de Minas confirmou o acordo selado entre as partes e disse que "reitera a disposição ao diálogo". (Leia o comunicado, na íntegra, abaixo)

"As partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário Covid. A próxima reunião do Comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração)".

Atualmente, o estado de Minas tem 1.407 pessoas com covid-19 à espera de leitos para internação — são 526 precisando de atendimento em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 881 aguardando uma vaga em enfermaria.

Nas redes sociais, Zema o governador alegou que, apesar dos esforços para abertura de novas vagas, a demanda segue muito maior. Segundo os dados divulgados por Zema, até fevereiro, eram 2.072 leitos de UTI. Neste mês, com a ampliação, são 4.614. Já os postos de atendimento em enfermarias eram 11.625, chegando a 20.959 agora em abril.

"As unidades de Saúde nunca estiveram tão cheias em todas as regiões", escreveu o governador. Zema também pediu a colaboração dos mineiros. "Precisamos respeitar as medidas de segurança para controlar a disseminação do vírus e recuperar a nossa capacidade de atendimento aos doentes", disse.

25,7 mil mortes

O último boletim epidemiológico divulgado pela SES MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) registrou 59 mortes e 2.604 novos casos. Ao todo, desde o início da pandemia, 1.159.039 pessoas foram infectadas e 25.713 perderam a vida para a covid-19 no estado.

Para tentar conter o avanço da doença, grande parte de Minas, incluindo a capital Belo Horizonte, segue a Onda Roxa, fase mais restritiva do plano Minas Consciente. A medida deve ser mantida pelo menos até 11 de abril. Com isso, apenas atividades consideradas essenciais podem funcionar.

Nota do governo de Minas

Tendo em vista a ação judicial que questiona dois pontos da Deliberação 130 do Estado de Minas Gerais, em conciliação no Tribunal de Justiça, as partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário Covid. A próxima reunião do Comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração).

O Governo de Minas reitera a disposição ao diálogo. O Comitê Covid do Estado conta com a participação de várias entidades, entre elas, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.