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1 mês

Após reunião, toque de recolher em MG é suspenso até quarta-feira

Vista aérea da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte - Lúcia Sebe
Vista aérea da Praça da Liberdade, em Belo Horizonte
Imagem: Lúcia Sebe

Do UOL, em São Paulo

05/04/2021 20h53

O toque de recolher e a proibição de reuniões familiares e sociais, em domicílios, foram suspensos hoje em Minas, após acordo celebrado entre o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) e o governo do estado. A decisão vale até a próxima quarta-feira (7), quando uma nova reunião será realizada pelo Comitê de Enfrentamento à Covid-19, criado pelo Executivo, e que fará uma nova avaliação sobre a doença na região.

"Então, essas duas medidas que estão previstas em atos normativos do governo estão suspensas até quarta-feira. E o governador [Romeu Zema] e o secretário-geral Mateus Simões prometeram que vão tentar convencer o Comitê para que essas medidas sejam efetivamente revogadas. É um grande avanço", disse o desembargador Gilson Lemes, em vídeo publicado nas redes sociais.

As medidas haviam sido impostas pelo governador Romeu Zema (Novo) no mês passado —quando todas as regiões de Minas Gerais entraram na chamada fase roxa— para conter a expansão da covid-19.

A ação que resultou na suspensão das duas medidas foi movida pelo deputado Bruno Engler (PRTB). Ele alega que os dois dispositivos são "flagrantemente inconstitucionais" e "violam o direito de ir e vir do cidadão".

"Caso o comitê venha a contrariar o que foi acordado hoje, o assunto volta para a seara do Judiciário e a gente volta a batalhar pra garantir os nossos direitos constitucionais", disse o parlamentar, também em vídeo publicado nas redes sociais.

Ao UOL, o governo de Minas confirmou o acordo selado entre as partes e disse que "reitera a disposição ao diálogo". (Leia o comunicado, na íntegra, abaixo)

"As partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário Covid. A próxima reunião do Comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração)".

Atualmente, o estado de Minas tem 1.407 pessoas com covid-19 à espera de leitos para internação — são 526 precisando de atendimento em UTI (Unidade de Terapia Intensiva) e 881 aguardando uma vaga em enfermaria.

Nas redes sociais, Zema o governador alegou que, apesar dos esforços para abertura de novas vagas, a demanda segue muito maior. Segundo os dados divulgados por Zema, até fevereiro, eram 2.072 leitos de UTI. Neste mês, com a ampliação, são 4.614. Já os postos de atendimento em enfermarias eram 11.625, chegando a 20.959 agora em abril.

"As unidades de Saúde nunca estiveram tão cheias em todas as regiões", escreveu o governador. Zema também pediu a colaboração dos mineiros. "Precisamos respeitar as medidas de segurança para controlar a disseminação do vírus e recuperar a nossa capacidade de atendimento aos doentes", disse.

25,7 mil mortes

O último boletim epidemiológico divulgado pela SES MG (Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais) registrou 59 mortes e 2.604 novos casos. Ao todo, desde o início da pandemia, 1.159.039 pessoas foram infectadas e 25.713 perderam a vida para a covid-19 no estado.

Para tentar conter o avanço da doença, grande parte de Minas, incluindo a capital Belo Horizonte, segue a Onda Roxa, fase mais restritiva do plano Minas Consciente. A medida deve ser mantida pelo menos até 11 de abril. Com isso, apenas atividades consideradas essenciais podem funcionar.

Nota do governo de Minas

Tendo em vista a ação judicial que questiona dois pontos da Deliberação 130 do Estado de Minas Gerais, em conciliação no Tribunal de Justiça, as partes concordaram em encaminhar a análise para o Comitê Extraordinário Covid. A próxima reunião do Comitê acontecerá na quarta-feira. Até lá, ficam suspensos os efeitos dos dois pontos que são: restrição da circulação de pessoas após às 20h (mantido o limite de 20h para funcionamento dos estabelecimentos comerciais que possam funcionar) e visitas domiciliares familiares (ainda proibidas festas ou reuniões que possam gerar aglomeração).

O Governo de Minas reitera a disposição ao diálogo. O Comitê Covid do Estado conta com a participação de várias entidades, entre elas, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

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