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MP pede que TCU monitore compras de vacinas contra covid pelo setor privado

Texto-base de projeto aprovado pela Câmara permite qie empresas comprem vacina contra a covid-19 - Bruno Concha/Prefeitura de Salvador
Texto-base de projeto aprovado pela Câmara permite qie empresas comprem vacina contra a covid-19 Imagem: Bruno Concha/Prefeitura de Salvador

Do UOL, em São Paulo

07/04/2021 16h19

O MP (Ministério Público) encaminhou uma representação ao TCU (Tribunal de Contas da União) para que as compras de vacinas contra a covid-19 pelo setor privado sejam monitoradas pelo tribunal. Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei 948/21, que permite à iniciativa privada comprar vacinas para a imunização gratuita de seus empregados.

O órgão pede que o tribunal "decida pela adoção das medidas necessárias a monitorar e a avaliar as compras e as destinações de vacinas contra a Covid-19 que vierem a ser efetuadas por empresários brasileiros e avalizadas pelo governo federal, por intermédio do Ministério da Saúde, e a apurar os motivos pelos quais o próprio governo federal não efetua a compra das vacinas que os referidos empresários alegam poder comprar".

No documento, o MP também pede que, caso o projeto de lei seja aprovado, o TCU apure a regularidade de cada compra, o cumprimento das exigências sanitárias e a destinação das vacinas conforme aprovado em lei.

A Câmara dos Deputados vai prosseguir hoje com a votação da proposta. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

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