Votação de projeto sobre compra de vacinas por empresas prosseguirá hoje

A Câmara dos Deputados vai prosseguir hoje, a partir das 13h55, a votação da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Na noite anterior, foi aprovado o texto-base, com alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

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O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que prevê que essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

Destaques

O Plenário precisa analisar ainda quatro destaques apresentados por partidos na tentativa de mudar o texto.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto.

Outra sugestão quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de imunizantes para seus associados.

Outras propostas

Também estão na pauta de hoje do Plenário as seguintes propostas:

• PL 1011/20, do deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que assegura a caminhoneiros autônomos e a profissionais do setor de transporte de cargas prioridade no acesso à vacinação durante os efeitos da pandemia de Covid-19 no Brasil;

• PL 5638/20, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), com o objetivo de oferecer condições para que o setor de eventos possa mitigar perdas em razão da pandemia;

• PL 976/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que determina que conste nos sistemas de registro de informações das polícias civil e militar a concessão de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha;
• PL 1943/19, da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a obrigatoriedade de realização de campanhas publicitárias nas quais será destacada a igualdade de direitos entre homens e mulheres;
• PL 321/21, da deputada Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante às mulheres igualdade nos valores de premiações em competições desportivas realizadas ou apoiadas por qualquer um dos poderes da República, em âmbito federal;
• PL 1561/20, do deputado Capitão Wagner (Pros-CE), que cria a Loteria da Saúde, modalidade de concurso de prognósticos numéricos destinada a financiar o SUS; e
• PL 823/21, do deputado Pedro Uczai (PT-SC) e outros, que institui medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia.