Covid: MPF acusa Pazuello e secretário do AM de improbidade administrativa

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, pela omissão dos agentes públicos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período em que houve desabastecimento no fornecimento de oxigênio para pacientes com covid-19 e o aumento de casos e mortes em decorrência da doença, na segunda onda da pandemia no estado.

O UOL entrou em contato com a Secretaria de Estadual de Saúde do Amazonas e com o Ministério da Saúde para pedir um posicionamento sobre a ação, mas ainda não teve resposta.

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Entre os erros administrativos que teriam sido cometidos pela pasta e pela secretaria estadual, o MPF cita o atraso e lentidão do Ministério da Saúde no envio de equipe para diagnosticar a nova onda de covid-19 no Amazonas; omissão no monitoramento da demanda de oxigênio medicinal e na adoção de medidas para evitar seu desabastecimento; pressão para utilização de "tratamento precoce" para covid (o que não tem comprovação científica); demora para transferir pacientes sem leitos e ausência de medidas de estímulo ao isolamento social.

Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal do Amazonas condene os envolvidos por improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11, caput e inciso 1º, da Lei nº 8.429/92, às medidas definidas no artigo 12, inciso 3º da mesma lei. A ação de improbidade administrativa aguarda análise da 9ª Vara Federal no Amazonas. A ação, apresentada ontem, inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

De acordo com o órgão, as autoridades federais e estaduais, em dezembro de 2020, deveriam ter elaborado e posto em prática, de modo coordenado, diligente e eficiente, planos de contingência para novas ondas de contaminação, contemplando possíveis soluções a serem implementadas rapidamente em caso de novos colapsos no sistema de saúde ou de desabastecimento de insumos.

"Entretanto, o que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados", cita trecho da ação.

O MPF ressalta que, em janeiro de 2021, não havia desabastecimento de oxigênio medicinal no país, não tendo havido efetivamente falta do produto, e sim omissão dos agentes públicos no monitoramento e no dimensionamento da demanda e na definição de estratégia para abastecimento do insumo.

"Ao não dimensionar a demanda, atuaram sabidamente às cegas, sem perspectiva do volume a ser suprido. Ainda, tardaram em contatar os possíveis fornecedores, em requisitar microusinas e em buscar possível ajuda externa. Ou seja, houve grave falha de governança que envolveu a cúpula dos dois órgãos (Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas)", afirmou o MPF.

Na ação, o ex-ministro Pazuello é questionado pelo seu comportamento durante visita ao Amazonas, no início do ano. O MPF acusa Pazuello de pressionar os profissionais das unidades básicas de saúde de Manaus a usarem medicamentos do chamado "tratamento precoce", que não tem eficácia comprovada por nenhum órgão de saúde contra covid-19.