Freixo aciona MPF para apurar sigilo nos documentos sobre a Covaxin

O deputado federal Marcelo Freixo (PSB-RJ) acionou hoje o MPF (Ministério Público Federal) para que seja apurada a imposição de sigilo sobre documentos relacionados à compra da vacina contra a covid-19 Covaxin.

Com base em reportagem publicada pelo UOL no dia 9 de agosto, o deputado pede a responsabilização do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e a apuração da responsabilidade de outros agentes públicos do Ministério da Saúde.

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Freixo alega que a imposição de sigilo é um caso "de evidente abuso do poder e desvio de finalidade manifestado pelos fatos narrados, na medida em que acaba por atuar contrariamente ao interesse público, ferindo especialmente à probidade administrativa, conceito inerente à democracia."

Seguiram a agenda política do Presidente da República, colocando os ditames democráticos
em segundo plano, avançando nos ataques à democracia".
Representação de Marcelo Freixo no MPF

No pedido, Freixo ainda chamou o ato de "ilegal e imoral" e instou a PGR (Procuradoria-Geral da República): "É papel do Ministério Público investigar e representar os interesses
indisponíveis da população".

O sigilo dos documentos foi derrubado ontem pela justiça federal, que atendeu ao pedido da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Ele havia sido imposto pelo Ministério da Saúde sob a justificativa de que as informações do documento "constituem fundamento de tomada de decisão, podendo sua divulgação prejudicar o andamento" por ser "preparatório". O ministério teria ressaltado ainda que a suspensão do acesso "não caracteriza sua conclusão e encerramento".