Paes publica decreto para flexibilizar uso de máscaras no Rio
O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ), publicou hoje decreto que dispensa o uso obrigatório de máscaras em locais abertos da cidade e libera o funcionamento de boates e casas de show.
O decreto começará a valer depois que o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), sancionar lei aprovada ontem e a SES (Secretaria Estadual de Saúde) publicar sua resolução com as regras de flexibilização. Na tarde de hoje, Castro anunciou que deve sancionar amanhã.
Decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as medidas de combate à pandemia estabeleceu que, em caso de normas conflitantes em diferentes esferas de governo, a mais restritiva é aplicada.
A decisão sobre as máscaras foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da cidade, um dia depois de a Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovar um projeto de lei que autoriza a SES a regulamentar a flexibilização.
Uma nota técnica da pasta obtida pelo UOL mostra que a intenção do governo é liberar os municípios que atingirem 65% da população completamente vacinada a retirar a obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre.
O município do Rio de Janeiro atingiu ontem (26) o patamar de 65,6% dos cariocas com duas doses ou dose única de imunizantes contra a covid-19.
Nesta segunda-feira (25), Alexandre Chieppe, secretário estadual de Saúde, afirmou que a SES publicará a resolução tão logo a lei seja sancionada por Castro.
O fim da obrigatoriedade de máscaras em locais abertos já estava previsto para quando a capital fluminense atingisse 65% da população total com duas doses ou dose única das vacinas para covid-19, e 80% dos adultos completamente imunizados, segundo o plano de reabertura da cidade.
O decreto publicado hoje formaliza que a obrigatoriedade do uso de máscaras fica mantida apenas em ambientes fechados e em transportes públicos.
A SMS (Secretaria Municipal de Saúde) diz que a medida foi deliberada pelo Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19, composto por especialistas que prestam consultoria à prefeitura.
O decreto ainda estabelece que, a partir do momento que o município do Rio de Janeiro alcance o índice de 75% da população com duas doses de vacina ou dose única, a obrigatoriedade do uso de máscaras ficará mantida somente para transportes públicos e áreas hospitalares sensíveis.
Boates e casas de show
O decreto também formaliza outra medida anunciada ontem por Paes: a liberação do funcionamento de boates e casas de show. Esses estabelecimentos poderão funcionar com 50% da capacidade.
Neles será obrigatório o uso de máscara. O público só poderá ingressar mediante a comprovação de que está vacinado —medida conhecida como passaporte da vacina.
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