Alerj aprova lei que permite flexibilização do uso de máscaras

A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou na tarde de hoje (26) um projeto de lei que permite o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em locais abertos no estado. A SES (Secretaria de Estado de Saúde) terá a incumbência de criar as regras para a flexibilização.

Agora, o projeto segue para a análise do governador Cláudio Castro (PL), que deve sancioná-lo. A SES já tem uma resolução pronta para acabar com a obrigatoriedade —municípios que atingirem 65% da população com esquema vacinal completo poderão adotar essa medida. Após a aprovação da lei, o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), confirmou que publica amanhã decreto que desobriga o uso de máscaras ao ar livre.

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Votado em regime de urgência, o projeto foi aprovado na Alerj em votação simbólica —na qual os deputados não votam de maneira nominal.

A bancada do PSOL propôs uma emenda estabelecendo um patamar mínimo de 80% da população totalmente vacinada para que o estado e municípios possam retirar a obrigação do uso de máscaras. Contudo, a emenda foi rejeitada por 48 votos, com apenas 13 a favor.

Os deputados alinhados ao governo destacavam que o projeto não retirava a obrigação, apenas dava à SES a prerrogativa de tomar essa decisão. Já a oposição sustentava que os especialistas e entidades nacionais e internacionais recomendam a manutenção das máscaras até que se chegue a uma cobertura vacinal de ao menos 80% da população.

Alexandre Chieppe, secretário estadual Saúde, afirmou ontem que o governo já tem uma resolução pronta para determinar critérios técnicos para a flexibilização do uso de máscaras em áreas livres.

"Em havendo a alteração dessa lei, a SES imediatamente publicará uma resolução estabelecendo os critérios que normatizam e flexibilizam o uso de máscaras.", explicou o secretário.

Ainda segundo Chieppe, as máscaras serão mantidas em locais fechados.

"Já adianto que nessa fase inicial toda a discussão que estamos fazendo com o nosso corpo técnico é flexibilização do uso de máscara em ambiente aberto. Não vamos agora definir flexibilização em ambiente fechado ou com aglomeração. Essa decisão vai ser absolutamente técnica, e provavelmente baseada em critérios como cobertura vacinal. Então cada município, de acordo com a sua cobertura vacinal, vai ter autonomia para flexibilizar ou não", disse ele.

Uma nota técnica elaborada pela SES em 21 de outubro, obtida pelo UOL por meio do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do governo do estado, recomenda que as máscaras só deixem de ser obrigatórias em municípios que já tenham atingido a imunização completa de 65% de sua população.

A ideia da pasta é permitir que esse percentual sirva como parâmetro para que os municípios possam retirar a obrigatoriedade do equipamento, caso queiram. Só quem atingir o índice de vacinação poderá fazer isso.

O documento ainda prega a necessidade do uso de máscaras, álcool gel e distanciamento mínimo de um metro em locais fechados "até que novas evidências científicas sejam apresentadas".

Oposição questiona projeto

Deputados da oposição criticaram a possibilidade de acabar com a obrigatoriedade do uso de máscaras nesse momento. Até a última sexta-feira (23), 69,2% dos fluminenses tinham tomado a primeira dose da vacina (12.011.995) e 45,9% tinham completado do ciclo vacinal, com a segunda dose ou dose única (7.966.040).

Autor do projeto, André Ceciliano (PT-RJ), presidente da Alerj, disse que o texto colocava a decisão nas mãos dos técnicos da SES.

"Nós não estamos indo contra a ciência com esse projeto, pelo contrário. Estamos remetendo à SES, com os seus técnicos baseados na ciência, para que eles possam flexibilizar, porque já é hora." "A política não vai intervir nesse caso", acrescentou.

Médico, o deputado Rubens Bomtempo (PSB-RJ) afirmou que o projeto abre margem para que políticos negacionistas pressionem o governador para que as medidas restritivas sejam extintas —após assumir o governo com o impeachment de Wilson Witzel, Castro passou a ser apoiado pelo clã Bolsonaro.

"O que me assusta é que foi criado por decreto pelo atual governador um comitê científico. Ele colocou pessoas de notório saber para fazer essa discussão e apoiar a SES para a tomada de decisão. Eu procurei as atas desse comitê científico que foi criado para apoiar a SES nas decisões em relação à pandemia, e eu não achei uma ata sequer publicada. Então como que nós vamos transferir agora essa responsabilidade para o governo do estado? Porque afinal de contas, esse comitê, até que se prove o contrário, nunca se reuniu. Nunca deu uma orientação científica para a SES", criticou.

Padrinho político de Castro, Márcio Pacheco (PSC-RJ) disse que houve diálogo com a secretaria para definir os critérios contidos na lei.

"Tenho convicção de que essa Casa, acima de tudo, respeita a ciência. Todos os parâmetros foram encaminhados pela SES. É assim que vamos caminhar para nos ver livres dessa pandemia", pregou.

Durante a votação, Waldeck Carneiro (PT) deu uma bronca nos colegas que estavam sem máscara no plenário.

"A situação é tão difícil que a lei [obrigando o uso de máscaras] está em vigor e tem deputados aqui em plenário sem máscara. A lei está em pleno vigor. Acho que a gente precisa tomar cuidado com a mensagem que a gente transmite para a sociedade. Não sei se esse projeto deveria partir daqui. Se o governo entende que chegou o momento [de flexibilizar], poderia mandar um projeto para a Casa", alertou.