Governo libera consulta pública sobre vacinação infantil contra covid

O Ministério da Saúde deu início ontem, às 23h59, a consulta pública sobre a vacinação de crianças entre 5 e 11 anos contra a covid-19. Qualquer pessoa pode manifestar suas "contribuições" até o dia 2 de janeiro de 2022.

Apesar da decisão da pasta, a vacinação infantil com o imunizante da Pfizer — único liberado a ser aplicado neste público — foi aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) em 16 de dezembro. Países como Estados Unidos já estão vacinando crianças.

Horas depois de ir ao ar, usuários relataram instabilidade para concluírem suas respostas no formulário. Ao clicar em enviar, a página aparecia a mensagem de que "o número máximo de pessoas" já havia respondido o questionário.

Por volta das 10h37, o UOL conseguiu concluir o processo. Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu.

Somente à tarde, a pasta informou via redes sociais que "devido ao grande interesse da população" na consulta pública foi "necessário" fazer a migração do formulário da Microsoft para a plataforma Participa + Brasil — que já havia sido usada em outras consultas públicas do governo.

"As participações já registradas no sistema serão avaliadas e também serão objeto de análise pela área técnica", escreveu o ministério. A nova plataforma, no entanto, também apresenta instabilidades.

Antes de escrever sua opinião, o interessado em participar da consulta pública é orientado pela Saúde a fazer a leitura de um documento. Nele, a pasta afirma que recomenda a inclusão do público na vacinação, "mas de forma não compulsória" e que será exigida uma prescrição médica e autorização dos pais. Durante entrevista ontem, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, já havia afirmado que o governo recomendaria a autorização desde que houvesse prescrição médica.

O texto apresenta, por exemplo, dados de que as crianças têm menos sintomas do que adultos, quando infectados pela covid-19.

"Tal relevância, no que se refere ao tema de vacinação de crianças nesta faixa etária, se dá por se tratar de público em pleno desenvolvimento e com lacunas ainda no que se refere a custo benefício desta vacinação considerando o cenário epidemiológico e regulatório atual", justifica o Ministério da Saúde.

Segundo a pasta, no dia 4 de janeiro será feita uma audiência pública e em 5 de janeiro o ministério divulgará sua decisão.

O documento também fala da porcentagem dos casos no público infantil dentro dos números globais e da pesquisa feita pela Pfizer para aplicação da vacina em crianças.

"Algumas perguntas permanecem sem respostas sobre a vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos, incluindo a duração da proteção e a necessidade de doses de reforço, especialmente por conta do menor risco de doença grave nessa faixa etária", diz o ministério.

O ministério também propõe a seguinte divisão do público aplicar o imunizante:

• Crianças com deficiência ou comorbidades;
• Crianças que moram com pessoas do grupo de risco da covid-19;
• Crianças sem comorbidades entre 10 e 11 anos;
• Crianças sem comorbidades entre 8 e 9 anos;
• Crianças sem comorbidades entre 6 e 7 anos;
• Crianças sem comorbidades com 5 anos.

Carteira de vacinação e consentimento dos pais

Depois de ler o documento, a pessoa interessada em participar da consulta pública pode responder um formulário com seus dados pessoais e ainda assinalar perguntas feitas pela Saúde.

Entre os questionamentos, a pasta pergunta se o cidadão concorda com a vacinação "de forma não compulsória" em crianças, se o "benefício deve ser analisado caso a caso", se deve ser necessário ter uma prescrição médica e até mesmo a opinião em relação a "não obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação" em escolas ou outros estabelecimentos.

O formulário também deixa um espaço caso o interessado queira escrever um comentário final.

Bolsonaro critica autorização

O tema tem sido criticado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que disse ter pedido os nomes dos integrantes responsáveis por aprovar a medida, assim que a Anvisa anunciou a liberação do imunizante para o público. A identificação dos técnicos responsáveis pela resolução, no entanto, é de domínio público.

"Não sei se são os diretores e o presidente [da Anvisa, Antonio Barra Torres] que chegaram a essa conclusão ou se foi o tal do corpo técnico. Mas seja como for, você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram [a vacina] para o seu filho a partir de 5 anos. E você decida se compensa ou não", disse Bolsonaro.

Antes da aprovação, diretores da agência reguladora já haviam sofrido ameaças de morte, caso liberassem a vacinação às crianças.

O homem suspeito de fazer as ameaças, teria enviado um email no dia 28 de outubro aos diretores. "Deixando bem claro para os responsáveis, de cima para baixo: quem ameaçar, quem atentar contra a segurança física do meu filho: será morto", dizia um trecho da mensagem.