Queiroga oficializa fim da emergência por covid: o que pode mudar agora?

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assinou nesta sexta-feira (22) a portaria que oficializa o fim do estado de emergência pela covid-19. Os detalhes de todos os pontos, que mudam num prazo de 30 dias depois da publicação no Diário Oficial da União, ainda não foram divulgados, mas até 172 medidas de combate à pandemia poderão ser anuladas.

"Nós não acabamos com a covid, o vírus vai continuar circulando e temos que aprender a conviver com eles. Se houver necessidade de leitos de terapia intensiva, nós teremos", afirmou o ministro.

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Queiroga citou três pontos que motivaram a decisão:

• a queda expressiva de casos e óbitos devido à covid-19 nos 15 dias anteriores;
• ampla cobertura vacinal da população: 77 milhões de pessoas já receberam dose de reforço;
• a capacidade de o SUS atender não só casos de covid-19, mas também doenças negligenciadas nos períodos de pico.

Nas últimas 24 horas no Brasil, o país voltou a cair para a marca de 100 mortes na média móvel apurada pelo consórcio de veículos de imprensa, do qual o UOL faz parte. A média móvel é considerada por especialistas como a maneira mais confiável para acompanhar o avanço ou o retrocesso da pandemia. O índice é calculado a partir da média de mortes - ou de casos -, dos últimos sete dias.

Embora a OMS (Organização Mundial da Saúde) ainda entenda a covid-19 como uma doença emergencial, o ministro defendeu que o órgão "analisa o contexto internacional".

Alguns estados brasileiros registram taxas menores de 70% de vacinados com duas doses. Roraima e Maranhão têm 48,17% e 58,72% da população totalmente vacinada, respectivamente, conforme dados do consórcio de veículos de imprensa.

O médico sanitarista Gonzalo Vecina Neto, fundador e ex-presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), explicou ao UOL que a decisão é simbólica, mas pode ter consequências imediatas.

Simbólica, diz ele, porque o Ministério da Saúde não consultou os secretários estaduais e municipais ou o Conselho Nacional de Saúde, órgão de deliberação máxima do SUS (Sistema Único de Saúde), antes de decretar o fim da emergência sanitária. "É [uma medida] ainda mais grave do que as outras [políticas polêmicas que o governo adotou]", criticou.

As consequências imediatas virão da análise dos 172 atos adotados desde fevereiro de 2020. Cabe agora ao Ministério dizer quais serão mantidos e, nesses casos, prorrogados por mais noventa dias. Mas ainda não há clareza sobre o que pode acontecer.

"Não está claro o que isso vai significar na prática e qual será o plano se as coisas voltarem a piorar", ressalta Leonardo Bastos, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz), à BBC Brasil.

O novo decreto não marca o fim da pandemia, decisão que fica a cargo da OMS, mas coloca fim a parte das medidas impostas nos últimos dois anos.

"Possibilita o fim de todas as medidas, inclusive de financiamento, para combate à pandemia. Você desarma todo o aparato jurídico, administrativo e institucional mobilizado em decorrência dela. Se a emergência deixou de existir, o aparato que envolve recursos, mobilização de servidores públicos, etc. deixa de funcionar também", disse Fernando Aith, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, ao UOL.

Veja o que pode mudar:

Vacinas e medicamentos

A Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) permitiu o uso emergencial de vacinas e compras de insumos e materiais hospitalares sem licitação, mais rapidamente. Isso agora pode se anulado.

O ministério diz que nenhuma política pública de saúde será interrompida.

Até o momento, todos os produtos que foram aprovados para covid-19 foram registrados previamente como emergencial, sendo que alguns foram convertidos em registro definitivo. É o caso das vacinas da Pfizer, Fiocruz, AstraZeneca e Jansen.

A CoronaVac, do Instituto Butantan, ainda não foi registrada definitivamente, porque os documentos não foram enviados à Anvisa. O prazo para aprovação da vacina pode sofrer mudança e impactar sua compra daqui para frente.

Segundo o Ministério da Saúde, já foi feito um pedido para que a Anvisa autorize por mais um ano o uso emergencial da vacina, feita em parceria entre a farmacêutica chinesa Sinovac e o Instituto Butantan, para 5 a 18 anos, mesmo com o fim da emergência sanitária em saúde.

Da mesma forma, os medicamentos baricitinibe (inibidor de inflamação) e Paxlovid (antiviral usado para reduzir a infecção), que ainda são registrados como emergencial, precisarão ser revistos.

A liberação em caráter de urgência, pensada para encurtar a burocracia inicial necessária, admite certo grau de incerteza, como dúvidas sobre duração da proteção e porcentagem em grupos específicos. Durante a pandemia, várias agências reguladoras abriram mão, em um primeiro momento, de chancelar todas as etapas de produção de vacinas ou remédios.

A diferença entre o registro emergencial e o normal de vacinas, por exemplo, é de cerca de três a quatro meses.

Home office e máscaras

No início da pandemia, o STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que decisões sobre restrições ao trabalho presencial, à circulação de pessoas e ao uso obrigatório da máscara seriam tomadas pelos municípios e estados —e diversos deles já adotaram há semanas o relaxamento das políticas preventivas, como o uso obrigatório de máscaras e medidas para evitar aglomerações.

Uma portaria conjunta dos ministérios da Saúde e do Trabalho e Previdência já tinha sido mudada em abril para dispensar o uso e a distribuição de máscaras nos locais de trabalho.

O afastamento obrigatório de trabalhadores com sintomas de gripe também deve cair definitivamente, assim como a prioridade para home office para maiores de 60 anos e grávidas.

A apresentação de comprovante de vacinação para entrada em certos estabelecimentos e a rotina de tirar a temperatura devem ficar cada vez mais de lado —já foram derrubadas em decisões judiciais locais.

As empresas, no entanto, podem adotar políticas internas próprias.

Já a exportação de insumos usados no enfrentamento da covid, como as máscaras, tinha sido restringida pela Espin no início da pandemia. Agora as fabricantes brasileiras de máscaras PFF2 comemoraram a flexibilização, porque podem exportar parte da produção para o exterior, onde ainda há muita demanda.

Sistema de saúde pública

Para a epidemiologista Ethel Maciel, professora da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), o fim da emergência pode provocar o desmonte serviços de vigilância e de atendimento aos pacientes, que foram criados nesses últimos dois anos.

"O decreto de Espin permite uma série de compras, licitações e normas para responder à crise sanitária que envolve a remessa de vacinas, a ampliação de leitos hospitalares, a distribuição de insumos?", disse à BBC.

Ela teme que o fim do monitoramento contínuo impeça o Brasil de identificar um crescimento nas infecções de forma prematura e tomar as ações antes dos casos se espalharem.

Para ela, o Governo Federal não deve acabar com o estado de emergência sem fazer um período de transição. Estados e municípios precisam planejar as ações de agora em diante e se preparar caso haja uma nova mudança de cenário, com alta de casos, hospitalizações e mortes.

(Com agências)