Conteúdo publicado há 11 meses

Hapvida NotreDame é alvo da Justiça por descumprir liminares, diz jornal

O grupo Hapvida NotreDame está sendo investigado por descumprir liminares que determinam o acesso a tratamentos de doenças graves, como câncer. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O que aconteceu

Maior grupo de planos de saúde do Brasil não cumpriu centenas de determinações judiciais. Somente no Foro Central Cível, maior da cidade de São Paulo, o grupo Hapvida NotreDame descumpriu mais de 100 liminares nos últimos oito meses, segundo levantamento do Estado de S. Paulo.

A situação levou à abertura de investigações pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo). Magistrados afirmam que os descumprimentos por parte da empresa "vêm se tornando rotineiros" e dizem que o grupo empresarial "dá de ombros" à Justiça de forma sistemática.

Hapvida NotreDame é alvo de multas, bloqueios judiciais e abertura de inquéritos por crime de desobediência. Segundo levantamento em escritórios de advocacia feito pelo jornal, 63% a 100% das liminares obtidas ano passado contra o grupo foram descumpridas. Em outros grandes convênios, esse percentual fica em torno de 20% a 30%.

Fusão levou a aumento dos casos de descumprimento. O levantamento do Estadão mostra que após a Hapvida se juntar à NotreDame Intermédica em 2022 mais acordos não foram cumpridos.

Empresa nega irregularidades. O grupo Hapvida NotreDame disse ao Estado de S. Paulo que respeita o Poder Judiciário e negou que venha descumprindo sistematicamente decisões judiciais. A empresa disse que apenas "exerce de forma ampla seu direito de defesa".

Procurada pelo UOL, a empresa afirmou que não iria se posicionar. Porém, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) enviou posicionamento em que destaca a importância da "segurança jurídica" nos contratos firmados entre beneficiários e as operadoras.

A Abramge criticou o que chamou de "judicialização da saúde suplementar". "A judicialização impacta o atendimento a toda sociedade, uma vez que os recursos públicos e privados são finitos". A associação disse ainda que "a demanda individual deve ser respaldada por bases legais, regulatórias e contratuais".

Empresa 'dá de ombros' segundo magistrados

Um dos casos de quatro meses de atraso no cumprimento de liminar envolve uma usuária com suspeita de câncer. O juiz Mauricio Tini Garcia, do Foro de São Bernardo do Campo, disse que a conduta da empresa caracterizava um "dar de ombros sistemático da ré" às ordens judiciais.

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Em outro caso, foram dois meses de atraso para cumprimento de uma decisão para tratamento para um paciente com câncer na língua. A juíza Ana Laura Correa Rodrigues, do Foro Central Cível, afirmou "que a resistência da NotreDame quanto ao cumprimento das determinações judiciais é evento rotineiro".

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