Eurozona inicia processo para sancionar Espanha e Portugal por déficit

Bruxelas, 12 Jul 2016 (AFP) - A zona do euro ativou nesta terça-feira o procedimento para sancionar Espanha e Portugal por descumprirem as regras do déficit fiscal, uma sanção que pode chegar a ser nula, evitando, assim, dar munição aos movimentos antieuropeus pouco depois do Brexit.

Os ministros das Finanças da zona do euro, reunidos em Bruxelas, constataram, como indicou a Comissão Europeia, que Espanha e Portugal "não tomaram ações suficientemente efetivas para (...) corrigir seus excessivos déficits", segundo um comunicado.

Essa nova etapa do processo, aberto na quinta-feira passada pela Comissão, dá a Bruxelas até 20 dias para definir a sanção e dez dias a Madri e Lisboa para apresentar seus argumentos, na tentativa de evitar a multa ou reduzi-la.

"Essas multas podem chegar a [um máximo de] 0,2% do PIB", acrescentam os ministros no comunicado. No caso da Espanha representa 2,2 bilhões de euros, com base no PIB de 2015, enquanto para Portugal ultrapassa os 360 milhões de euros.

"Estou convencido de que chegaremos a um resultado inteligente", disse o ministro das Finanças eslovaco, Peter Kazimir, cujo país preside a União Europeia.

A Espanha descumpriu as metas de déficit em 2015, quando o desajuste nas contas públicas chegou a 5,1% do PIB, muito acima dos 3% que estabelecidos pelo pacto de estabilidade e crescimento e do fixado pela Comissão (4,2%).

Em 2016 o déficit esse déficit pode inclusive piorar, considerando que há seis meses a Espanha vive uma paralisia política que forçou a convocação de novas eleições legislativas em junho.

O chefe do governo conservador, Mariano Rajoy, que saiu fortalecido das últimas eleições, embora sem a maioria absoluta, promoveu um histórico esforço de austeridade para reduzir o déficit de 10,4% em 2012 para 5% no ano passado.

Portugal teve em 2015 um déficit de 4,4% apesar da meta de menos de 3%.

Um 'contrassenso'Em coletiva de imprensa ao fim da reunião em Bruxelas, o ministro das Finanças espanhol, Luis de Guindos, adiantou que insistirá com a Comissão sobre a mudança implementada na Espanha, com o saneamento econômico, as reformas e os cortes orçamentários que foram realizado.

"Seria um grande paradoxo que a economia europeia que mais tem se transformado nesses últimos anos, a que mais cresce e a que mais cria empregos seja multada", disse Guindos.

O ministro adiantou que, para reduzir seu déficit para 3% em 2017 Madri proporá aumentar os impostos, uma medida que aportará, segundo ele, 6 bilhões de euros.

Essa medida representará uma "modificação" do imposto, com um aumento do tributo para as empresas que superarem um determinado patamar de receitas, explicou.

Essa medida, entretanto, deverá ser adotada pelo futuro governo que se forme na Espanha após sete meses de bloqueio político desde as eleições de dezembro que deixaram um congresso muito fragmentado e incapaz de formar um novo executivo.

De Lisboa, o primeiro ministro português, Antonio Costa, estimou que será "injusto e contraprodutivo" sancionar o país. "Todo esse processo é um contrassenso", disse. Costa garantiu que Portugal neste ano terá um déficit público abaixo de 3% do PIB "sem necessidade de plano B ou de medidas excepcionais".

O 'Brexit' influenciaEsta é a primeira vez na história da moeda única que um processo de sanção é ativado por descumprimento das metas de déficit.

A situação inédita coloca a zona do euro e a Comissão Europeia diante de uma encruzilhada, onde estão em jogo a credibilidade de suas próprias regras e as críticas que podem surgir se elas forem respeitadas, sobretudo após o voto pelo Brexit no Reino Unido.

"O que é mais importante que a posição de falcões como Alemanha e Holanda é a mensagem política de todo o processo", estimou Vincenzo Scarpetta, analista político do centro de reflexão Open Europe.

A UE deve promover um "equilíbrio entre a credibilidade de suas regras fiscais e evitar as críticas políticas", acrescentou.

Por isso, Scarpetta argumenta que Espanha e Portugal serão multados, mas o valor da sanção será de zero "ou simbólico, em troca de promessas de novas medidas", um "gesto simbólico que não terá um impacto imediato".

Grégory Claeys, economista do instituto Bruegel, argumentou que, na medida em que as regras fiscais não são perfeitas, "é melhor que haja flexibilidade".

"Os governos acusam Bruxelas pelos problemas e os eurocéticos acusam a União Europeia por todos os males", observou.

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