Governo argentino pede anulação de prisão domiciliar de repressor

Buenos Aires, 24 Ago 2016 (AFP) - O governo argentino de Mauricio Macri solicitará à justiça a anulação do benefício de prisão domiciliar ao emblemático repressor Miguel Etchecolatz, condenado à prisão perpétua por crimes contra a humanidade durante a ditadura (1976-1983), informou nesta quarta-feira uma fonte governamental.

"A Secretaria de Direitos Humanos vai realizar essa apresentação devido, principalmente, às diferenças nas perícias médicas", disse à AFP uma fonte da Secretaria de Direitos Humanos.

O anúncio de sexta-feira passada, que beneficiou o ex-chefe de polícia, um dos maiores repressores da ditadura, despertou polêmica na Argentina onde os organismos defensores dos direitos humanos repudiaram a decisão.

Nos primeiros seis meses deste ano, desde a chegada do presidente Macri, foram outorgadas 50 prisões domiciliares, o que marcou "uma aceleração", disse Carlos Zaidman, uma de suas vítimas, na segunda-feira à AFP, em meio a uma chuva de críticas à política do governo em matéria de direitos humanos, assunto sensível na Argentina.

Macri mantém uma relação tensa com os organismos humanitários que o criticam, entre outros temas, por subestimar recentemente o número de 30.000 desaparecidos e dizer em campanha que iria "terminar com o calote dos direitos humanos".

Dois juízes da cidade de La Plata concederam a prisão domiciliar a Etchecolatz, de 87 anos, alegando "questões humanitárias" ou simplesmente sua idade avançada.

Apesar da decisão, Etchecolatz continua preso pois o benefício foi negado em outra causa.

A Secretaria de Direitos Humanos, comandada por Claudio Avruj, explicou que ainda que não possam apelar a decisão "porque é proibido por lei", solicitarão a anulação na justiça.

"Esta é a avaliação feita pela nossa equipe de advogados e entendemos que é a posição que temos que levar adiante", disse Avruj à agência estatal Télam.

Desde que, em 2006, foram retomados os julgamentos pelos crimes da ditadura, três anos depois da anulação das leis de anistia, os organismo humanitários lutam por "prisão comum e efetiva" para processados e condenados.

As leis argentinas concedem o benefício da prisão domiciliar para os reclusos maiores de 70 anos, porém sua concessão é facultada aos juízes.

Dos 1.056 presos por crimes durante a ditadura (condenados e processados), 568 estão na prisão (54%) e 462 em prisão domiciliar (44%), segundo um relatório de julho da Procuradoria de Crimes de Lesa-Humanidade.

O resto está hospitalizado ou em outras dependências.

Desde 2006 foram dadas 163 sentenças, com 689 condenados e 69 absolvidos. Há ainda 846 processados. Quase 400 morreram, a maioria sem condenação.