Maior instância judicial francesa examina proibição do burkini

Paris, 25 Ago 2016 (AFP) - A proibição do burkini em várias praias francesas, muito criticada na França e no exterior, será examinada nesta quinta-feira pela mais alta instância administrativa do país, o Conselho de Estado, que se pronunciará na sexta-feira a este respeito.

Os três juízes que compõem o organismo devem se pronunciar na sexta às 15h00 (10h00 de Brasília) sobre este último episódio incluído no recorrente debate sobre o lugar do Islã na França e fixar um marco legal sobre o uso desta vestimenta.

Os juízes vão analisar a queixa apresentada pela Liga de Direitos Humanos (LDH) e pelo Coletivo contra a Islamofobia (CCIF), que recorreram ao Conselho após mais um decreto municipal contra o burkini em uma localidade da Riviera Francesa (sudeste).

Esta região decidiu proibi-lo somando-se a várias outras cidades costeiras francesas em respeito "aos bons costumes e ao laicismo".

O decreto em questão não utilizava o termo "burkini", mas se referia a esta vestimenta de banho islâmica que cobre o corpo do cabelo aos tornozelos.

No entanto, na realidade, são os decretos municipais aplicados em várias cidades da França que estão em jogo.

O presidente francês, François Hollande, fez um apelo nesta quinta-feira para que os franceses não cedam à "provocação" nem à "estigmatização", sem se pronunciar diretamente sobre a questão.

Já duas ministras condenaram as proibições, indo contra a posição do chefe de governo, Manuel Valls.

"A proliferação das interdições não é bem-vinda", afirmou a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, seguida pela ministra da Saúde, Marisol Touraine, que disse temer uma "estigmatização perigosa para a coesão de nosso país".

O primeiro-ministro francês, que apoiou publicamente os prefeitos que haviam proibido o burkini em nome da preservação da ordem pública, declarou na manhã desta quinta-feira aos meios de comunicação BFMTV e RCM que "tudo o que possa se apresentar como uma estigmatização, uma vontade de ir contra o Islã, é evidentemente condenável".

"Não estamos em guerra contra o Islã", insistiu Valls, ressaltando que a República "protegerá" os muçulmanos "contra as discriminações" que possam sofrer.

Apesar disso, considerou que "o burkini é um símbolo de proselitismo religioso que aprisiona a mulher".

Em suas declarações à rádio Europe 1, Najat Vallaud-Belkacem, ressaltou que se trata de uma derivação política que "libera o discurso racista".

"Estas ordens não são uma derivação", discordou Valls. "Estas ordens foram emitidas em nome da ordem pública", acrescentou.

A controvérsia voltou à tona esta semana depois que uma mulher de 34 anos que não usava o burkini, mas um véu, uma túnica e uma calça legging na praia foi multada e obrigada a tirar a túnica.

Agora o Conselho de Estado tem a última palavra sobre se os municípios têm o direito de utilizar a polícia nestes casos para "garantir a ordem, a segurança e a saúde pública".

O Conselho de Estado, acostumado a debates sensíveis, raramente se reuniu em uma atmosfera tão febril.

Na quarta-feira, o Conselho Francês da Fé Muçulmana (CFCM) informou sobre as "fortes emoções e preocupação" dos muçulmanos na França.

Nada proíbe, a princípio, os prefeitos da França de restringir as liberdades fundamentais para preservar a ordem pública, mas suas ações devem ser "proporcionais".

O texto proibindo a vestimenta foi validado por um tribunal administrativo local, que considerou a proibição "necessária, adaptada e proporcional" para evitar problemas de ordem pública após os últimos atentados na França, entre eles o de Nice em 14 de julho, que deixou 86 mortos.

A justiça local disse que este tipo de vestimenta podia "ser encarada como um desafio ou uma provocação exacerbando as tensões já presentes entre a população".

Esta nova norma "contribui para legitimar os que encaram os franceses muçulmanos como um corpo estrangeiro, externo à nação", havia afirmado a Liga em meados de agosto.

Receba notícias do UOL. É grátis!

Facebook Messenger

As principais notícias do dia pelo chatbot do UOL para o Facebook Messenger

Começar agora

Newsletter UOL

Receba por e-mail as principais notícias, de manhã e de noite, sem pagar nada. É só deixar seu e-mail e pronto!

UOL Cursos Online

Todos os cursos