Húngaros votam em referendo sobre política migratória de Orban

Budapeste, 30 Set 2016 (AFP) - A política de rejeição aos refugiados orquestrada pelo primeiro-ministro Viktor Orban será submetida a um referendo no domingo, uma consulta que constitui um desafio para a União Europeia (UE).

Cerca de 8,3 milhões de eleitores estão convocados a validar a postura do primeiro-ministro húngaro contra a divisão de refugiados entre os países da União Europeia.

As pesquisas estimam que o "Não" ganhará a consulta, cujo único suspense reside na taxa de participação.

Um primeiro plano de realocação de 160.000 solicitantes de asilo entre os 28 Estados membros está sendo realizado desde setembro de 2015.

Até a data, a Hungria não propôs nenhuma vaga de acolhida e se considerará, se o "Não" vencer, livre de qualquer obrigação de aplicar a política migratória europeia.

Viktor Orban prometeu traduzir o resultado da consulta "ao sistema legal húngaro", sem fornecer mais detalhes.

A Comissão Europeia afirma, por sua vez, que o referendo não terá nenhum impacto jurídico nos compromissos adotados.

"Os Estados membros têm a responsabilidade legal de aplicar as decisões tomadas", lembrou nesta semana o comissário para as Migrações, Dimitris Avramapoulos.

"Se forem organizados referendos sobre cada decisão dos ministros e do Parlamento Europeu, a autoridade da lei está em risco", advertiu neste verão (no hemisfério norte) Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia.

A formulação da pergunta feita aos húngaros resume este duplo desafio a Bruxelas e ao acolhimento de refugiados: "Quer que a União Europeia decrete uma realocação obrigatória de cidadãos não húngaros na Hungria sem a aprovação do Parlamento húngaro?".

"Gosto da Hungria como ela é e não quero que alguém a mude por uma ordem do exterior", disse recentemente o chefe de governo.

As pesquisas apontam que a rejeição às quotas de acolhida vencerá, um resultado que reforçaria politicamente Viktor Orban em seu país e sua imagem de líder populista anti-imigrantes na Europa.

No entanto, o governo desconhece qual será a taxa de participação e, se ela não alcançar os 50%, a consulta não será válida.

A ideia do referendo, lançada em fevereiro, "é, em primeiro lugar, focar o ano de 2016 na questão migratória, apesar da ausência de migrantes na Hungria", um país que concede asilo apenas em casos contados, considera o analista político Andras Biro-Nagy.

Se o primeiro-ministro fracassar em seu objetivo de participação, "pode ter que lidar com pedidos de renúncia", disse Biro-Nagy.

Mas Orban, com uma popularidade em seu nível mais alto, cultivada com seu discurso simples sobre a imigração, que compara com um "veneno", não parece vulnerável.

A obsessão pelo tema migratório deixou em segundo plano as críticas contra a política econômica e social do governo.

O partido conservador Fidesz governa na Hungria desde 2010 e seu único verdadeiro rival nas próximas eleições, em 2018, é o partido de ultradireita Jobbik.

Para evitar que o quórum seja alcançado, a oposição e ONGs de defesa dos direitos humanos fizeram um apelo ao boicote ou ao voto nulo, que não ficaria contabilizado na taxa de participação.

Cerca de 400.000 migrantes transitaram pela Hungria em 2015, a maior parte deles antes da instalação de cercas nas fronteiras sérvia e croata.

pmu-smk/phs/jvb.