Embraer pagará US$ 205 milhões nos EUA para encerrar casos de corrupção

Washington, 24 Out 2016 (AFP) - A Embraer concordou em pagar 205 milhões de dólares nos Estados Unidos para encerrar casos de corrupção em terceiros países, informou nesta segunda-feira o Departamento de Justiça.

De acordo com a procuradora-geral adjunta, Leslie Caldwell, a Embraer fez pagamentos irregulares a funcionários de República Dominicana, Arábia Saudita e Moçambique, e falsificou dados sobre contratos com a Índia.

"A Embraer pagou milhões de dólares em subornos para conseguir contratos com setores aeronáuticos em três continentes diferentes", destacou Caldwell em comunicado.

Em nota oficial publicada em seu site, a empresa brasileira "reconhece sua responsabilidade pela conduta de seus funcionários e agentes" nos casos investigados e acrescentou que "lamenta profundamente" o ocorrido

Para encerrar os casos, a Embraer aceitou pagar 107 milhões de dólares ao Departamento de Justiça e outros 98 milhões de dólares em multas e compensações à agência reguladora do mercado de valores (SEC, na sigla em inglês).

Como parte do acordo, a Embraer se comprometeu a contratar por um período de três anos um consultor externo que acompanhará as políticas internas sobre transparência.

O Departamento de Justiça lembrou que por esses casos de corrupção as autoridades brasileiras apresentaram queixas formais contra 11 pessoas, enquanto a Arábia Saudita denunciou formalmente outras duas.

JurisdiçãoA justiça americana tem jurisdição nesses casos, já que a Embraer, que foi privatizada em 1994 embora o governo brasileiro tenha participação acionária, opera na Bolsa de valores de Nova York.

O processo está previsto na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior e sanciona empresas de qualquer país que se beneficiem de alguma forma do sistema financeiro americano.

A Embraer foi acusada de pagar 3,5 milhões de dólares de subornos a um "alto funcionário oficial" da República Dominicana para fechar um contrato por 92 milhões.

Na Arábia Saudita a empresa pagou subornos de 1,7 milhão de dólares, e foi denunciado também um pagamento de 800.000 dólares em Moçambique.

Em sua nota oficial, a empresa anunciou o milionário pagamento para resolver os conflitos pendentes pelos procedimentos utilizados pela empresa para vender um total de 16 aeronaves.

"Essa investigação começou em 2010, quando a Embraer foi questionada por autoridades norte-americanas em relação a potenciais não-conformidades em certas transações comerciais no exterior. Desde então, a companhia realizou uma ampla investigação interna, conduzida de maneira independente por escritórios de advocacia externos", afirmou a Embraer.

A empresa afirmou que recentemente concluiu uma investigação interna de seis anos. Centenas de milhares de documentos foram analisados e mais de 100 entrevistas com funcionários e terceiros foram realizadas", relatou.

"A companhia aprendeu e evoluiu com essa experiência e dará continuidade à sua trajetória de sucesso reconhecida ao longo dos seus quase 50 anos de existência, na qual entregou mais de 8 mil aeronaves ao mercado em mais de 90 países".

No Brasil, o caso foi acompanhado pela Procuradoria federal e pela Comissão de Valores (CVM).