'Não' da Bélgica deixa no ar assinatura de acordo comercial UE-Canadá

Bruxelas, 24 Out 2016 (AFP) - A assinatura do acordo comercial entre a UE e o Canadá (Ceta) está indefinida depois que a Bélgica não conseguiu nesta segunda-feira o 'sim' de todos os seus governos regionais a este espaço de livre-comércio de aproximadamente 550 milhões de habitantes, apesar da pressão dos europeus.

"A Bélgica não pode assinar o Ceta", garantiu o primeiro-ministro belga, Charles Michel, que comunicará sua decisão ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, para que junto a autoridades canadenses decidam se mantêm a cúpula prevista para quinta-feira em Bruxelas para a assinatura oficial do tratado.

Por causa do chamado "acordo misto", a União Europeia precisa do aval de todos os países do bloco para poder assinar o Ceta. A Bélgica, um Estado federal, precisa, por sua vez, da aprovação de todas suas entidades, tanto federais como regionais.

Ao fim de uma breve reunião com as autoridades regionais, o primeiro-ministro belga confirmou que, ainda que o governo federal, a comunidade de língua alemã e a região flamenca de Flandes queiram o acordo, a região de Valônia, a comunidade francófona e a região de Bruxelas o rejeitam.

Segundo o presidente regional da Valônia, o socialista Paul Magnette, o premiê disse durante a reunião que o presidente do Conselho Europeu "queria uma resposta hoje de 'sim' ou não'". "É evidente que, nas circunstâncias atuais, hoje não podemos dizer 'sim'", garantiu.

Magnette, o rosto mais conhecido até o momento do bloqueio, garante que não se opõe a um acordo comercial com o Canadá, se isso não representar malefícios a normas sociais e ambientais, assim como a proteção a serviços públicos.

O dirigente valão, que pede mais garantias diante das multinacionais, reiterou também suas críticas a um dos pontos mais controversos do acordo, que autoriza as multinacionais que investem em um país estrangeiro a processá-lo caso adote uma política contrária a seus interesses.

'Debate democrático'Segundo uma fonte europeia, o executivo comunitário estaria disposto a dar algumas semanas a mais de tempo. "Neste momento, precisamos de paciência", disse o porta-voz da Comissão, Margaritis Schinas, na coletiva de imprensa diária.

Essa também é a linha adotada há dias pelo governo da Valônia. Nas palavras de Magnette, os ultimatos "tornam impossível uma discussão serena, um debate democrático".

Desse modo, mesmo com a rejeição belga, União Europea e Canadá consideram "ainda possível" a celebração, na próxima quinta-feira de uma cúpula em Bruxelas em que tinham previsto assinar o acordo comercial.

"Junto ao primeiro-ministro [canadense] Justin Trudeau, pensamos que a cúpula de quinta-feira ainda é possível. Animamos todas as partes a encontrar uma solução. Ainda há tempo", tuitou Tusk depois de conversar por telefone com o chefe de governo canadense.

O veto valão conta com o apoio de ONGs, que consideram o Ceta uma porta de entrada para um acordo comercial mais ambicioso negociado entre UE e Estados Unidos, conhecido como TTIP.

"Mais à frente haverá tratados com os americanos, com os japoneses e com os chineses, por isso é necessária uma base jurídica sólida" com os canadenses, confessou o presidente do parlamento da Valônia, André Antoine, que também pediu mais tempo para analisar as 1.600 páginas do acordo e suas declarações interpretativas.

A impossibilidade para a UE de assinar o acordo comercial com o Canadá, negociado durante sete anos, abriria uma nova crise no bloco europeu, debilitado desde a crise financeira de 2008.

Os partidários do acordo defendem seus benefícios para o crescimento econômico e para a criação de empregos.

O 'não' da Bélgica também deixa dúvidas sobre o futuro de outros acordos comerciais negociados com o Japão e com os países do Mercosul, assim como sobre a capacidade dos europeus de negociar com o Reino Unido sua saída do bloco.

Na Bélgica, o veto de Valônia, uma região de 3,6 milhões de habitantes com uma indústria prejudicada pelos efeitos da globalização, tensiona aina mais suas relações com seus vizinhos da região flamenca de Flandes, mais rica e partidária do Ceta.

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