UE e Canadá assinam acordo comercial após 'sim' belga

Bruxelas, 30 Out 2016 (AFP) - A União Europeia e o Canadá assinaram oficialmente neste domingo a criação de um espaço de livre comércio transatlântico de 550 milhões de habitantes (CETA), após árduas negociações de última hora com a Bélgica, que anunciam um duro caminho para o acordo comercial mais ambicioso com os Estados Unidos, o TTIP.

"Muito bem, muito bem", disse o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, ao presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, ao chegar à cúpula em Bruxelas, onde aconteceu a assinatura do acordo, que tinha sido adiada por vários dias devido ao veto de algumas regiões belgas.

Sorrisos, apertos de mãos e abraços se sucederam entre Trudeau, Tusk e o presidente do executivo europeu, Jean-Claude Juncker, que disse ao seu homólogo canadense: "Que paciência!".

"As coisas foram difíceis, mas conseguimos ter sucesso no final", respondeu Trudeau.

Pouco depois, Trudeau, Tusk e Juncker, junto ao presidente semestral (rotativo) da UE, o primeiro-ministro eslovaco, Robert Fico, assinaram o acordo de 1.600 páginas, que prevê a supressão de tarifas alfandegárias para quase todos os produtos entre ambas as regiões.

Horas antes, do lado de fora da sede do Conselho, dezenas de opositores ao CETA pintaram a calçada de vermelho e levantaram cartazes com o lema "Cidadãos, antes que multinacionais". Alguns deles foram retirados pela polícia quando tentaram entrar no edifício.

Após sete anos de negociações, a negativa de algumas regiões belgas, que pediam mais garantias, era o último obstáculo para a a assinatura deste tratado.

Mas uma série de longas negociações permitiram retirar o veto e que a Bélgica pudesse finalmente dar a sua aprovação necessária.

Os europeus temiam que se não pudessem assinar o acordo com o Canadá, a sua credibilidade seria afetada no cenário internacional, abrindo uma nova crise em um bloco debilitado pela crise financeira de 2008, os atentados jihadistas, o drama migratório e a vontade do Reino Unido de abandonar a UE (Brexit).

"Se a UE não pode fechar um acordo com um país tão próximo como o Canadá, com quem poderia fazê-lo?", repetiam como um mantra tanto os líderes europeus como os responsáveis canadenses, aumentando a pressão sobre a Bélgica para que esta desse a sua aprovação.

Este último episódio de pressões e ultimatos velados, porém, deixou à mostra várias das limitações europeias que semeiam dúvidas sobre a sua capacidade para negociar seu divórcio com o Reino Unido e para fechar os acordos comerciais discutidos atualmente com os Estados Unidos, Japão e os países do Mercosul.

"Pavimentar o caminho"Após a assinatura neste domingo e a ratificação por parte dos Parlamentos europeu e canadense, este tratado comercial entrará em vigor de maneira provisória e parcial, à espera de um complexo processo de ratificação pelos 28 membros do bloco, que pode levar anos.

O controverso mecanismo de resolução de litígios entre os Estados e as multinacionais, que podem denunciá-los se estimam que alguma das suas políticas contraria seus interesses comerciais, fica de fora da aplicação provisória do tratado.

O presidente da região francófona belga da Valônia, Paul Magnette, exigia às instituições europeias mais garantias neste ponto para suspender seu veto ao CETA, contando com o apoio das ONGs e partidos contrários a este acordo comercial.

Apesar de os belgas terem obtido garantias do executivo europeu e do Conselho de que os juízes deste tribunal de arbitragem, que entraria em vigor após o processo de ratificação, seriam nomeados pelos Estados para evitar que procedam dos "ambientes de negócios", várias regiões advertiram que não pretendem ratificá-lo se o mecanismo final não dissipar seus temores.

Os partidários deste acordo comercial consideram que ele impulsará o crescimento econômico e a criação de emprego, e que possui "o potencial de pavimentar o caminho para outros acordos comerciais", nas palavras de Fico.

Os opositores ao Ceta o consideram como um 'cavalo de Troia' do controverso e impopular acordo com Estados Unidos, o TTIP, muito mais ambicioso, que a UE queria fechar durante o mandato do presidente americano Barack Obama, embora tenha reconhecido que não será possível devido ao difícil avanço das negociações.

"Já podemos tirar uma lição: com o CETA melhorado, o TTIP está morto e enterrado", advertiu Magnette na sexta-feira, o que permite pressagiar outro duro caminho para este tratado comercial com a primeira potência econômica mundial.