FAO defende nomeação de ex-primeira-dama do Peru em pleito com Lima

Lima, 25 Nov 2016 (AFP) - O imbroglio entre o Peru e a FAO parece não ter fim depois de a organização rejeitar, nesta sexta-feira, as alegações de Lima de interferir em um caso de lavagem de dinheiro por nomear como funcionária a ex-primeira-dama Nadine Heredi, que se manterá no cargo.

"A senhora Heredi só é objeto de uma investigação (no Peru), não foram apresentadas acusações formais contra ela e, a priori, ela não foi condenada por nenhum tribunal", assinalou a Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) em um comunicado em seu site.

A resposta faz cair por terra o pedido de revogação da nomeação lançado pelo governo peruano, que exigiu ao diretor-geral da FAO, José Graziano da Silva, ex-ministro do governo Lula, que voltasse atrás na designação, sob pena de afetar a relação com o Peru.

Heredia foi nomeada em 21 de novembro como diretora do escritório de interesses da organização ante a sede das Nações Unidas, em Genebra. O caso provocou um escândalo político no Peru.

A ex-primeira-dama enfrenta no Peru, junto com seu esposo, o ex-presidente Ollanta Humala, um processo por suposta lavagem de dinheiro que chegaria a 1,5 milhão de dólares supostamente enviados do Brasil e da Venezuela para suas campanhas eleitorais, em 2006 e 2011, e que não foram declarados.

Durante esse período, Humala foi candidato pelo Partido Nacionalista, que fundou com sua esposa em 2005.

A tese da Procuradoria peruana é que o dinheiro ilegal da Venezuela teria vindo do tesouro público deste país durante o governo de Hugo Chávez, enquanto no caso do Brasil, a origem estaria nas empreiteiras Odebrecht e OAS.

No comunicado, a FAO rejeita, também, as tácitas acusações de que a nomeação poderia ajudá-la a escapar da justiça peruana.

"O princípio fundamental e básico de presunção da inocência de uma pessoa até que se prove o contrário é universalmente respeitado, já que não é possível basear o trabalho e o funcionamento da Organização em uma suposição diferente", assinalou a FAO.

"Em qualquer caso, a FAO manifesta de forma clara e categórica que nunca permitirá que nenhum membro da equipe utilize seu status para encobrir qualquer atividade ilícita", destacou.

Heredia, de 40 anos, estaria em Roma, para onde viajou na terça-feira depois que um juiz retirou em outubro a restrição judicial que a impedia de viajar para o exterior desde junho.

Imunidade e privilégiosCom seu cargo na Organização, Nadine Heredia terá imunidade, informou a ONU nesta sexta-feira.

"Os privilégios e as imunidades (se) estendem às pessoas de todas as agências da ONU e os membros das equipes de agências especializadas no exercício de suas funções", disse em um comunicado a porta-voz da ONU, Alessandra Vellucci.

Porém, o Ministério das Relações Exteriores do Peru informou na terça-feira que havia expressado diante do representante da FAO "o desagrado e o protesto do governo peruano por uma decisão que pode ser interpretada como uma interferência em uma investigação fiscal em curso" no país.

Vellucci, que recusou se pronunciar sobre a escolha por parte da FAO, explicou que a imunidade e privilégios são outorgados aos funcionários através de um acordo especial entre a ONU e a Suíça.

Um porta-voz do Ministério das Relações Exteriores suíço, Pierre-Alain Eltschinger, explicou à AFP que esse tipo de imunidade protege os altos funcionários de qualquer tipo de investigação judicial.

Para que essa imunidade seja retirada, o Peru deverá se dirigir aos canais judiciais do governo suíço, que caso seja aprovado, pedirá a ONU que retire os privilégios da pessoa em questão.