Odebrecht, VW, Teva: multinacionais na mira da 'Lex Americana'

Washington, 26 dez 2016 (AFP) - Distribuindo multas bilionárias, os Estados Unidos representam um tipo de Polícia intransigente da comunidade empresarial, sancionando multinacionais em seu território ou no exterior - uma postura diferente da relativa inércia europeia.

Os gigantes bancários alemão, Deutsche Bank, e suíço, Credit Suisse, são os últimos a sofrer a ira da "Lex Americana" pela venda dos créditos "subprime", na origem da crise financeira 2008-2009.

O primeiro vai pagar US$ 7,2 bilhões, enquanto seu concorrente suíço pagará US$ 5,3 bilhões para encerrar os processos e evitar um julgamento nos Estados Unidos.

As autoridades americanas também não têm poupado seus pesos-pesados nacionais: JPMorgan Chase, Citigroup, Morgan Stanley e Bank of America pagaram um montante acumulado de US$ 40 bilhões para encerrar os processos relacionados a estes produtos financeiros tóxicos.

"Há um certo fundamentalismo na lei nos Estados Unidos. Quando alguém viola a lei, a sanção vem", afirma à AFP Nicolas Véron, especialista de um 'think tank' europeu (Bruegel) e um americano (Peterson Institute).

ExtraterritorialidadeO Reino Unido já impôs penalidades substanciais pelo escândalo da manipulação das taxas Libor, mas tais sanções são raras no resto da Europa.

"Não é tanto uma diferença nas regras, mas na forma como elas são aplicadas. É muito mais rigoroso nos Estados Unidos", indica Véron, acrescentando que os países europeus "não se atrevem" a atacar seus campeões nacionais.

O marco jurídico americano, no entanto, pode fazer a diferença em alguns casos, oferecendo aos Estados Unidos a possibilidade de estender seu braço jurídico para além das suas fronteiras.

Na quarta-feira passada, autoridades americanas informaram que Odebrecht e sua filial petroquímica, Braskem, concordaram em pagar multa recorde de US$ 3,5 bilhões para resolver um amplo processo de pagamento de propina a funcionários dos governos de Brasil, EUA e Suíça, vinculado às investigações da Operação Lava-Jato.

Segundo o Departamento de Justiça dos EUA, a Odebrecht informou que só consegue pagar US$ 2,6 bilhões. A Braskem, por sua vez, pagará US$ 957 milhões.

As multas serão pagas a autoridades brasileiras, suíças e norte-americanas, em uma operação que, de acordo com as autoridades, será "a maior resolução mundial sobre suborno estrangeiro".

Também na semana passada, a Justiça dos Estados Unidos impôs o pagamento de US$ 519 milhões à número um dos medicamentos genéricos, a israelense Teva, por casos de corrupção sem vínculo direto com os Estados Unidos.

Por que isto ocorre? Porque nos Estados Unidos vigora uma lei de 1977, que lhe permite sancionar empresas cotadas em Wall Street ou quando suas transações passam pelo sistema financeiro americano.

Esta extraterritorialidade, sem paralelos na Europa, confere aos Estados Unidos um papel de Polícia anti-corrupção global, permitindo-lhe consolidar a sua influência geopolítica.

"Realmente, há um vínculo entre os assuntos econômicos e os assuntos estrangeiros", disse à AFP Aaron Klein, especialista do centro de estudos Brookings de Washington.

"Certamente, a próxima guerra será travada mais com bônus do Tesouro do que com bombas", acrescentou.

O escândalo dos motores adulterados da gigante alemã Volkswagen (VW) mostrou a força do sistema judicial americano e sua capacidade de enfrentar grandes corporações.

Os milhões que a Apple precisa devolverPara indemnizar os proprietários de carros e reparar os danos ao meio ambiente, a VW deverá pagar mais de US$ 15 bilhões e deverá reservar ao menos US$ 2 bilhões mais para responder a ações civis.

Na Europa também foram vendidos estes carros da VW, que contavam com um dispositivo que fazia com que parecessem emitir menos poluentes do que realmente lançavam. No entanto, o resultado do que Bruxelas fizer certamente será menos espetacular.

"Na UE, o caminho para as indenizações é mais complicado do que nos Estados Unidos", admitiu a comissária europeia para a Justiça, Vera Jourova, no início de setembro.

Nos Estados Unidos, a ação das autoridades pode ser baseada em ações coletivas impetradas por demandantes ("class action") que acentuam a pressão sobre as empresas. Mas esta ferramenta inexiste na União Europeia.

As autoridades europeias não são totalmente inertes face às grandes empresas. Elas abriram muitas investigações por concorrência desleal, enquanto acentuam sua ofensiva contra a evasão fiscal por multinacionais.

Em sua decisão mais contundente, a Comissão Europeia (braço executivo da UE) determinou no final de agosto que a gigante americana de eletrônicos Apple reembolsasse a Irlanda em 13 bilhões de euros em benefícios fiscais indevidos, provocando a desaprovação de um adversário de peso: os Estados Unidos.

Washington, ao contrário, considera injusta a sanção à Apple e a considera uma ameaça ao comércio internacional.

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