Panamá proíbe Odebrecht de participar de licitações

Panamá, 28 dez 2016 (AFP) - O governo do Panamá anunciou nesta terça-feira que o grupo brasileiro Odebrecht, acusado de pagar 59 milhões de dólares em subornos no país para obter contratos, não poderá participar de futuras licitações.

De acordo com um comunicado lido pelo ministro da Presidência, Álvaro Alemán, o governo do Panamá decidiu "adotar as ações necessárias para proibir que o Grupo Odebrecht obtenha qualquer contrato em futuros processos de licitação pública".

A proibição estará vigente até que a Odebrecht demonstre "uma colaboração efetiva e eficaz nas investigações do Ministério Público e se garanta os valores que o grupo deve restituir ao Estado" pelos prejuízos causados, declarou Alemán.

O comunicado não informa o valor que a Odebrecht deverá ressarcir para poder participar de futuras licitações.

Alemán acrescentou que o governo do Panamá adotará "medidas" para que a Odebrecht abandone os distintos processos de concorrência para os quais estava pré-qualificada, como a construção da Linha 3 do metrô da capital e a quarta ponte sobre o Canal do Panamá.

O governo panamenho também cancelará "sem custo para o Estado" um contrato com a Odebrecht para a construção de uma hidroelétrica.

O departamento de Justiça dos Estados Unidos concluiu que a Odebrecht pagou subornos em nove países latino-americanos para obter contratos.

No Panamá, o grupo teria pago entre 2010 e 2014 mais de 59 milhões de dólares em subornos, para fechar contratos totalizando 175 milhões de dólares.

A Controladoria do Panamá anunciou que investigará Carlos Ho González, ex-diretor de Projetos Especiais do Ministério de Obras Públicas, por sua relação com o escândalo envolvendo a Odebrecht e por "suposto enriquecimento ilícito".

"Todas as pessoas que ocuparam cargos públicos, incluindo funcionários ativos, relacionadas a atos de subornos pela Odebrecht terão sua situação patrimonial investigada", informou o Controlador Geral, Federico Humbert.

"O povo exige que este caso seja esclarecido por completo e que se faça justiça a este respeito".

Nesta terça-feira, vários fiscais panamenhos viajaram aos Estados Unidos para "obter detalhes sobre os subornos e a utilização de instituições financeiras no Panamá" por parte da Odebrecht.

Entre os favorecidos pelos subornos estariam dois filhos do ex-presidente do Panamá Ricardo Martinelli, que teriam recebido seis milhões de dólares para que seu pai favorecesse a Odebrecht em contratos no país.

Ricardo e Luis Enrique Martinelli Linares negaram o recebimento de suborno a atribuíram a denúncia a uma "campanha midiática".

O jornal La Prensa, citando o Estado de São Paulo, informou na semana passada que o executivo da Odebrecht Luiz Eduardo Soares disse a procuradores brasileiros que foram pagas comissões "a dois filhos do então presidente panamenho Ricardo Martinelli"

Odebrecht e sua filial petroquímica, Braskem, concordaram em pagar uma multa recorde de US$ 3,5 bilhões para resolver um amplo processo de pagamento de propina a funcionários dos governos de Brasil, EUA e Suíça, vinculado às investigações da Operação Lava-Jato.