Alexandre de Moraes é aprovado pelo Senado para vaga no STF

Brasília, 22 Fev 2017 (AFP) - O Senado aprovou nesta quarta-feira a designação para o Supremo Tribunal Federal (STF) de Alexandre de Moraes, ex-ministro da Justiça do presidente Michel Temer, num momento em que o tribunal examina acusações contra políticos pelo escândalo da "Lava Jato".

A entrada do verborrágico e polêmico jurista de 48 anos no STF provocou críticas dos legisladores da oposição e despertou suspeitas, na antessala do que se espera que seja uma nova onda de acusações pelo escândalo de corrupção da Petrobras, que se estende por três continentes.

"Está aprovada a designação de Alexandre de Moraes ao STF", disse o presidente do Senado, Eunicio Oliveira - do PMDB - depois de ler o resultado de 55 votos a favor e 13 contra, sem abstenções.

Na terça-feira, Alexandre de Moraes respondeu a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por mais de onze horas, focadas em sua filiação ao PSDB e sobre sua imparcialidade quando precisar julgar os desvios multimilionários da Petrobras à política, que atingiram Temer e alguns de seus assessores. "Atuarei com absoluta independência, absoluta imparcialidade", disse.

Alexandre de Moraes ocupará o assento que ficou vago após a morte em um acidente aéreo de Teori Zavascki, que tramitava os casos de políticos com foro privilegiado da "Operação Lava Jato".

Mas Alexandre de Moraes não assumirá o trabalho deste processo que, por sorteio, ficou nas mãos do juiz Edson Fachin.

O agora ex-ministro, que investigou uma célula que planejava atentados durante os Jogos Olímpicos do Rio-2016, afirmou na terça-feira que sua atuação no STF não refletirá "agradecimento ou favor político" com o governo.

Insolitamente, precisou esclarecer que não cometeu plágio em sua tese de doutorado e que não havia atuado como advogado particular da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), de São Paulo.

"Não tenho nada contra quem exerce a advocacia, em relação a qualquer cliente, inclusive o PCC. A justiça só pode julgar se tiver uma defesa técnica. Mas eu jamais fui advogado do PCC e de ninguém ligado ao PCC", afirmou.

Alexandre de Moraes começou sua carreira como funcionário público em 2002 como secretário de Justiça em São Paulo, durante um governo do PSDB, o primeiro dos vários cargos que ocupou nesta cidade antes de entrar no governo federal, em 2016.