Bruxelas inicia ação legal contra Hungria por lei de universidades

Bruxelas, 26 Abr 2017 (AFP) - A Comissão Europeia decidiu nesta quarta-feira iniciar uma ação legal contra uma controversa lei húngara de universidades que pode levar ao fechamento da Universidade Central Europeia (CEU), fundada pelo magnata americano George Soros, anunciou o vice-presidente do executivo comunitário.

"Decidimos adotar uma ação legal contra a lei de educação superior mediante o envio de uma letra de notificação formal ao governo húngaro", indicou o vice-presidente Valdis Dombrovskis, ressaltando que esta carta é o "primeiro passo para um procedimento de infração".

No âmbito deste "procedimento de infração", Bruxelas exige explicações aos governos nacionais, antes de decidir se levará o caso ao Tribunal de Justiça da UE. Os países do bloco enfrentam, assim, eventuais multas econômicas se não respeitarem o direito comunitário.

Esta decisão, tomada com "base em uma avaliação jurídica em profundidade", segundo o comissário, chega em um contexto de tensão entre Bruxelas e Budapeste em outros assuntos pela detenção sistemática de migrantes ou por um projeto que obriga as ONGs a declarar qualquer tipo de financiamento estrangeiro.

"Continuaremos nosso diálogo com as autoridades húngaras sobre os temas de preocupação pendentes", entre eles a questão do asilo e do registro das ONGs, afirmou o responsável comunitário.

O anúncio foi feito horas antes da participação do primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, em um debate sobre a Hungria na Eurocâmara, no qual também participará um representante da Comissão.

A intervenção de Orban, cujo governo também enviou em abril a cada lar um questionário intitulado "Stop Bruxelas", ocorre na véspera de um encontro entre o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e o magnata americano George Soros.