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Alemanha proíbe que funcionários públicos usem véu integral

Niqab, o véu que cobre a maior parte do rosto - AFP
Niqab, o véu que cobre a maior parte do rosto Imagem: AFP

Em Berlim

28/04/2017 01h18

Os deputados alemães adotaram, nesta quinta-feira (27), uma lei que proíbe o uso do véu integral por funcionários públicos.

Recentemente, o país acolheu mais de um milhão de refugiados, muitos deles muçulmanos.

O texto obriga os servidores a manter o rosto totalmente descoberto no exercício de suas funções, mas não proíbe o uso do véu integral no espaço público.

A lei é aplicada a funcionários e agentes públicos, incluindo juízes, militares e membros de comissões eleitorais.

"O Estado deve se apresentar de forma neutra tanto ideológica como religiosamente", estabelece o texto, acrescentando que as autoridades poderão exigir das pessoas que descubram o rosto "para sua identificação".

"A integração implica também que nos expressemos claramente e que transmitamos a outras culturas nossos valores e os limites da nossa tolerância", declarou o ministro do Interior, Thomas de Maizière.

Os partidos de extrema direita pediam a proibição total do véu integral, em sintonia com a legislação da França, que adotou a medida em 2011.

A lei, que será votada agora no Bundesrat, a câmara alta do Parlamento, é adotada meses antes das eleições legislativas de 24 de setembro, que terá a imigração como um dos pontos centrais da campanha.

Nesta quinta-feira, os deputados também adotaram uma série de medidas para prevenir atentados extremistas, incluindo a exigência do uso de tornozeleira eletrônica para suspeitos considerados especialmente violentos ou que possam representar ameaça à segurança.

Os deputados também validaram a criação de uma base de dados comum às polícias regionais e federal, e um endurecimento das penas por agressão a policiais, militares e membros dos serviços de emergência.