Nacionalistas do Japão pressionam por fim de Constituição pacifista pós-Segunda Guerra

A Constituição pacifista do Japão não é modificada há 70 anos. Os nacionalistas, a favor da mudança e liderados pelo chefe de Estado, se preparam para uma nova ofensiva aproveitando as crescentes ameaças da Coreia do Norte.

Esta Carta fundamental, ditada pela ocupação americana após a derrota japonesa na Segunda Guerra Mundial e que entrou em vigor no dia 3 de maio de 1947, é considerada pelos nacionalistas como uma humilhação.

"Chegou a hora", declarou na segunda-feira diante de mil pessoas o primeiro-ministro, Shinzo Abe, durante um discurso dirigido aos partidários da reforma. "Ao longo deste ano vamos dar um passo histórico em nosso grande objetivo da revisão constitucional", afirmou.

Os seguidores da mudança têm neste momento sua "melhor oportunidade" para atingir seus objetivos, afirmou Kenneth Ruoff, professor de história do Japão na Universidade de Portland, nos Estados Unidos. Os partidos favoráveis à modificação estão em situação de constituir a maioria de dois terços nas duas câmaras, necessária para realizar as modificações.

No entanto, elas seriam submetidas a referendo, um grande obstáculo.

'Linha de fratura'

Para a maioria dos japoneses, o artigo 9 da Constituição, que é dedicado à renúncia "para sempre" à guerra, é controverso: vira a página do imperialismo e das atrocidades do Exército japonês antes e durante o conflito (Segunda Guerra Mundial), assim como do horror das bombas atômicas lançadas pela marinha dos Estados Unidos em agosto de 1945 sobre Hiroshima e Nagasaki.

Os nacionalistas, por sua vez, estimam que seus defensores estão perigosamente defasados em relação à realidade geopolítica atual, apontando, por exemplo, os programas nuclear e de mísseis balísticos da Coreia do Norte.

"A linha de fratura da política japonesa passa pela Constituição", resumiu Ruoff.

O Partido Liberal Democrata (LDP), no poder de forma quase ininterrupta desde 1955, não esconde sua vontade, há tempos, de reformar o texto. O próprio Abe, ligado a este projeto, promete há tempos tornar a lei fundamental mais compatível com os valores japoneses, e não com os tipicamente conservadores, como dar mais importância às obrigações que aos direitos ou à família que ao indivíduo.

Em relação ao artigo 9, é pouco provável que os conservadores aceitem a sua retirada. Pelo contrário, apoiam uma mudança nos termos utilizados, consignando o reconhecimento das forças de autodefesa enquanto exército e uma clara afirmação do direito do Japão a se defender.

A Constituição nunca foi modificada, mas interpretada para mitigar certas limitações, como aconteceu em setembro de 2015 com leis que permitem, em teoria, que as forças de autodefesa apoiem um aliado em dificuldades no exterior.

Manifestações

Dezenas de milhares de pessoas tomaram as ruas na época, fato bastante raro no Japão, para protestar. Os juristas e universitários denunciaram uma violação da lei fundamental. Abe, por sua vez, apelou para a necessidade de se proteger do crescente poder da China e de uma ameaçadora Coreia do Norte.

Em uma das primeiras aplicações destas novas leis, o Japão mobilizou na segunda-feira seu maior navio de guerra para escoltar os barcos de abastecimento americanos num momento em que as tensões aumentam na península coreana.

Embora as pesquisas mostrem que a grande maioria dos japoneses estão preocupados com os mísseis norte-coreanos, que caem cada vez mais perto de seu arquipélago, se mostram menos uniformes sobre a revisão do artigo 9.

As posições podem balançar a favor de uma reforma se um míssil atingir o país.

"Se um míssil passar por nós e realmente cair sobre nós, as coisas podem mudar dramaticamente", disse Keizo Kubota, um trabalhador, depois de visitar por ocasião da celebração da Constituição no dia 3 de maio uma exposição dedicada a este texto fundamental.