EUA: deputados aprovam restrições a 'cidades santuário'

Washington, 29 Jun 2017 (AFP) - A Câmara de Deputados do Congresso americano aprovou, nesta quinta-feira, um projeto de lei que reforma a legislação migratória para criar restrições ao acesso a fundos federais por "cidades santuário", que protegem imigrantes em situação irregular.

A medida estabelece que um estado ou município que não se empenhe em aplicar as políticas migratórias "não será elegível para receber fundos" do Departamento de Justiça ou do Departamento de Segurança Nacional.

A Câmara também aprovou um projeto de lei que endurece as sanções de privação de liberdade a imigrantes que tenham entrado ilegalmente no país depois de já terem sido deportados ou tido seu ingresso recusado.

Esse segundo projeto foi batizado de "Lei Kate", em homenagem à jovem Kathryn Steinle, assassinada em São Francisco em 2015 por um imigrante ilegal que já tinha sido deportado várias vezes.

As "cidades santuário" não cooperam com entidades ou agentes na questão migratória e, por isso, não prendem imigrantes em situação irregular para entregar ao Serviço de Imigração e Controle de Aduana (ICE, na sigla em inglês).

Atualmente, quase 500 cidades se enquadram na categoria de "santuário" para imigrantes irregulares, entre elas, Los Angeles, São Francisco, Baltimore e a capital federal, Washington.

O assassinato de Steinle despertou um debate intenso sobre as "cidades santuário" e foi tema da campanha eleitoral de 2016.

Os projetos de lei ainda serão submetidos a votação no Senado, mas o presidente Donald Trump já elogiou a iniciativa em uma nota oficial.

"Aplaudo a aprovação de duas medidas cruciais para proteger os americanos", disse o mandatário, que pediu aos senadores "que aprovem essas leis e mandem elas para o meu escritório", para sem promulgadas.