Senado aprova reforma trabalhista

Brasília, 12 Jul 2017 (AFP) - O Senado brasileiro aprovou na noite desta terça-feira, ao final de uma agitada sessão, a reforma trabalhista promovida pelo governo do presidente Michel Temer.

A lei, que visa reativar o emprego e recuperar a confiança dos mercados, foi aprovada por 50 votos contra 26 e um abstenção, superando as previsões do governo.

O projeto foi votado na Câmara em abril.

A nova legislação prioriza a negociação entre empresas e trabalhadores sobre a lei em questões como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Também prevê o fim da contribuição sindical obrigatória.

Pontos como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não poderão entrar na negociação.

"Essa aprovação definitiva da proposta é uma vitória do Brasil na luta contra o desemprego e na construção de um país mais competitivo. Penso que aprovamos uma das reformas mais ambiciosas dos últimos 30 anos. Aliás, desde a Constituição de 88, e eu fui constituinte, o país aguardava uma nova legislação trabalhista", declarou Temer.

Segundo o presidente, a reforma vai preparar o mercado de trabalho do Brasil para "as demandas do presente e as exigências do futuro".

"Fizemos tudo isso em pouco mais de um ano com diálogo, respeitando o contraditório, ouvindo os trabalhadores e empresários, e pensando num futuro com empregos para todos os brasileiros, com grandes oportunidades para nossos filhos e netos. Estamos trabalhando hoje para que o amanhã seja de prosperidade e riqueza".

Em meio à crise política que abala o governo, senadores da base aliada avaliam que a aprovação da reforma trabalhista é uma sinalização ao mercado de que o presidente ainda pode dar prosseguimento às reformas, como a da Previdência.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirma que a reforma vai "gerar empregos" em um país confrontado com a pior recessão de sua história, com 13,8 milhões de desempregados (13,3% da população ativa).

A nova legislação trabalhista faz parte de um arsenal de reformas macroeconômicas, junto ao teto estabelecido para o gasto publico durante o prazo de vinte anos e a tentativa de reforma da previdência, o projeto que enfrenta a maior resistência.

Apesar do apoio dos mercados, a reforma era rejeitada por 58% da população, segundo recente pesquisa Datafolha. Os sindicatos tentaram barrar a medida com uma greve geral, em 29 de abril, e com jornadas de protestos para denunciar o "retrocesso" social.

- Senado sem luz -Senadoras contrárias à proposta se sentaram à mesa do plenário do Senado após o começo da sessão, o que impediu o presidente da Casa, Eunício Oliveira, ocupar a sua cadeira.

Visivelmente irritado, Eunício Oliveira suspendeu os debates e determinou o desligamento dos microfones e da luz do plenário.

A obstrução permaneceu durante mais de seis horas, até que Eunício desse início à votação, no início da noite.

"Nem na ditadura militar se atreveram a ocupar a Mesa do Congresso Nacional", lamentou Eunício Oliveira ao reabrir a sessão.

"Mas nem a ditadura militar se atreveu a revogar a legislação trabalhista!" - reagiu no Twitter o senador petista Lindbergh Farias.