Corte da Guatemala suspende expulsão de funcionário da ONU

Cidade da Guatemala, 29 Ago 2017 (AFP) - A máxima instância judicial da Guatemala, a Corte de Constitucionalidade (CC), suspendeu definitivamente a expulsão do país do chefe da missão da ONU contra a corrupção, que tinha sido ordenada pelo presidente Jimmy Morales.

"O Tribunal Constitucional, após uma análise exaustiva do caso, (...) outorga o amparo provisório solicitado, e como efeito dessa decisão, deixa em suspensão definitiva o ato" contra o ex-magistrado colombiano Iván Velásquez, disse em coletiva de imprensa o presidente da CC, Francisco de Mata.

A resolução deve ser notificada aos ministros das Relações Exteriores, Defesa, Governança e ao diretor-geral da Polícia Nacional Civil, a fim de "tornar de seu conhecimento esta decisão, e de que consequentemente se abstenham de executar" a ordem do presidente.

No último domingo, o presidente declarou 'persona non grata' e ordenou a expulsão imediata de Velásquez, titular da Comissão Internacional Contra a Impunidade na Guatemala (Cicig), uma entidade ligada à ONU que funciona desde 2007.

Morales acusou o ex-magistrado colombiano de ingerência nos assuntos de Estado e de extrapolar suas atribuições, além de pressionar deputados para aprovar reformas da Constituição.

A decisão do presidente coincidiu com o início de um processo impulsado pela Cicig e pela procuradoria para retirar sua imunidade e investigá-lo por suposta corrupção de fundos de campanha em seu partido, o direitista FCN-Nación, em 2015.

A ordem de expulsão não foi cumprida porque horas depois a CC emitiu três medidas provisórias para detê-la.

A suspensão definitiva foi feita por um amparo apresentado no mesmo domingo pelo Procurador dos Direitos Humanos, Jordán Rodas, que assumiu o cargo em 19 de agosto.

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