Acordo de confidencialidade para silenciar denúncias de assédio sexual

Los Angeles, 27 Out 2017 (AFP) - Como Harvey Weinstein e celebridades como Bill Cosby e Bill O'Reilly conseguiram silenciar, durante décadas, tantos supostos casos de assédio e agressão sexual? Através de acordos extrajudiciais com estritas cláusulas de confidencialidade, afirmam especialistas.

O escândalo Weinstein foi revelado no início de outubro, quando o jornal The New York Times e depois a revista The New Yorker divulgaram depoimentos impactantes, que foram motivando outras supostas vítimas a denunciar casos similares.

Em muitas ocasiões, a simples ameaça de "se você falar, destruo a sua carreira" foi suficiente para silenciar as mulheres, mas em outros casos foram necessárias uma compensação financeira e uma assinatura para garantir seu silêncio.

No caso de Weinstein, os contratos de confidencialidade "claramente desempenharam um papel muito importante, pois houve dezenas de acordos em que as mulheres que poderiam ter apresentado ações judiciais de assédio sexual ou poderiam ter falado publicamente assinaram esses documentos", disse à AFP Ariela Gross, professora de Direito na Universidade do Sul da Califórnia.

Muitas vítimas receberam grandes somas de dinheiro em troca de seu silêncio, de acordo com Zelda Perkins, uma das ex-assistentes de Weinstein, que quebrou seu acordo em uma entrevista com o Financial Times.

"A menos que alguém faça isso, não haverá um debate sobre quão odiosos são esses acordos e o tamanho da coerção à qual as vítimas são submetidas", afirmou.

Nesta sexta-feira, em uma Convenção da Mulher realizada na cidade de Detroit, Rose McGowan, uma das primeiras atrizes a acusar Weinstein, denunciou a cultura permissiva com o assédio sexual imperante em Hollywood e chamou as mulheres a lutarem.

"Eu guardei silêncio durante 20 anos. Me chamaram de puta, me envergonharam, me assediaram, me caluniaram. E sabem o que? Sou só uma pessoa como vocês", disse McGowan, que em 1997, segundo o New York Times, assinou com Weinstein um acordo de confidencialidade por 100.000 dólares.

Na semana passada, 30 funcionários da Weinstein Company, o estúdio fundado pelo produtor e seu irmão Bob, escreveram uma carta aberta, na qual reconheciam que podiam estar violando seus acordos de confidencialidade, mas mesmo assim queriam se defender das afirmações de que eles sabiam que Weinstein era um "predador sexual em série".

- Davi e Golias -As cláusulas de confidencialidade não são necessariamente abusivas, embora especialistas coincidam em que favorecem os mais poderosos às custas dos mais frágeis.

São usadas, por exemplo, quando uma empresa quer proteger um segredo industrial, ou quando uma vítima não quer que sua história se torne pública.

Mas muitas vezes, quando cláusulas deste tipo estão em um contrato de trabalho, o funcionário sente que não tem outra opção senão assinar e aceitar. Acontece principalmente com jovens que estão começando sua carreira.

Perkins lembrou da intensa pressão psicológica que sofreu por parte do exército de advogados de Weinstein para que assinasse o documento.

"Eu pensava que a lei existia para proteger aqueles que a cumpriam", disse, acrescentando: "Descobri que não tinha nada a ver com o certo e o errado, e tudo a ver com dinheiro e poder".

Cláusulas de confidencialidade também estão escondidas nas letras pequenas de contratos de consumo, como os de companhias telefônicas, ou são impostas a contratados de grandes multinacionais. A Apple, por exemplo, foi acusada no passado de abusar deste tipo de contratos.

- Limites -"É um tipo de roubo nos Estados Unidos, privar os cidadãos de seu poder", disse a advogada Genie Harrison, explicando que estes documentos contam com a autorização da Suprema Corte, a mais alta instância jurídica do país.

No entanto, há limites. Esses acordos não se aplicam a entidades de governo, para garantir a transparência. Por exemplo, a população de Los Angeles tem o direito de saber se a cidade chegou a um acordo com um cidadão.

Os acordos de confidencialidade também podem ser quebrados se uma testemunha for chamada para depor em um julgamento.

O lendário ator de televisão Bill Cosby, acusado por cerca de 50 mulheres de assédio sexual, processou uma das suas acusadoras alegando que, por ela ser uma cidadã canadense, estava fora do alcance do sistema legal dos Estados Unidos.

Os tribunais têm o poder de anular cláusulas que considerem excessivas ou imorais. Também estão protegidos os 'whistleblower', aquelas pessoas que revelam fatos que podem configurar delitos ou fraudes que estão sendo silenciados.

Da mesma forma que "pode ser do interesse público dizer: 'meu empregador está poluindo rios', algumas pessoas dizem que pode ser do interesse público saber que seu empregador está apalpando mulheres", concluiu Gross.

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