Polícia, smartphone e vida privada: um coquetel mal visto nos EUA

Washington, 29 Nov 2017 (AFP) - Para onde vamos, quem vemos, o que fazemos? As respostas para essas perguntas básicas estão em nosso telefone celular, que às vezes passam para as mãos da Polícia: a Suprema Corte dos Estados examinava nesta quarta-feira (29) a tese de que esta situação viola a privacidade.

A maioria dos nove juízes do máximo tribunal parecia preocupada com o acompanhamento permanente dos cidadãos permitido pela geolocalização por antenas telefônicas repetidoras.

O celular "se tornou hoje em dia um apêndice para algumas pessoas", assinalou a magistrada Sonia Sotomayor. "Pode mostrar onde você está nos momentos mais íntimos da sua vida".

O caso revisado nesta quarta-feira pelo máximo tribunal terá amplas consequências para a sociedade americana.

Implica redefinir o marco da Quarta Emenda da Constituição, ratificada no fim do século XVIII, que protege os cidadãos contra qualquer intromissão em sua vida particular sem uma presunção séria.

A origem do caso se remonta a 2011, quando foi preso Timothy Carpenter, um criminoso menor de idade de Detroit, posteriormente declarado culpado por roubar celulares à mão armada.

Para rastrear os movimentos de Carpenter, a Polícia obteve sua geolocalização mediante a "demarcação" de seu telefone durante 127 dias. No total, o localizaram 12.898 vezes graças aos registros proporcionados por sua operadora de telefonia móvel.

Para a União Americana para as Liberdades Civis (ACLU, em inglês), um acompanhamento desta magnitude - em duração e espaço - sem uma ordem judicial ilustra um claro excesso.

"A compilação desta informação é uma invasão", disse nesta quarta-feira o advogado de Carpenter, Nathan Wessler, que denunciou que isso possa ser feito sem a autorização da Justiça.

Segundo a ACLU, o princípio do respeito à vida privada está ameaçado não apenas pelos laptops, mas também pelos cartões de transporte, pedágios automáticos, registros médicos on-line, entre outros.

- "Um livro aberto" - "A proliferação da Internet em nossos dispositivos, nossos relógios, nossos equipamentos eletrônicos, nossos assistentes domésticos - em nossa exposição de argumentos mencionamos inclusive os vibradores conectados... todos esses objetos armazenam dados na nuvem em nome de empresas sobre as quais não temos controle", denunciou anteriormente Wessler.

O governo de Donald Trump afirma que Carpenter sabia o que estava acontecendo e que sua geolocalização pela ativação das antenas telefônicas repetidoras não revelou o conteúdo de suas conversas.

"Nesse caso se trata do roteamento da informação e não do conteúdo desta informação", disse Michael Dreeben, que representava o Departamento de Justiça dos Estados Unidos na audiência desta quarta.

Dreeben insistiu no "elemento voluntário" que supõe o contrato com uma operadora telefônica, estabelecendo uma diferença com um caso anterior em que o Supremo Tribunal proibiu em 2012 a instalação de um dispositivo de localização GPS sem a autorização judicial em um veículo.

Mas para a ACLU, o rastreamento do celular, cada vez mais preciso em termos tecnológicos, permite conhecer alguém como "um livro aberto".

Os registros mostravam, por exemplo, em que igreja Carpenter ia rezar ou quando dormia em sua casa ou não.

- Na gaveta - O que está em jogo no debate entre os juízes da Suprema Corte é tão importante que proeminentes atores sociais apoiam oficialmente a ACLU: acadêmicos de renome, gigantes do setor tecnológico - Apple, Facebook, Twitter, Verizon, Google, Microsoft-, mas também, para surpresa de muitos, organizações conservadoras, incluindo partidários das armas de fogo preocupados com seu anonimato.

"O progresso tecnológico implica que a informação que anteriormente guardávamos na gaveta do nosso escritório agora está nas mãos de terceiros", resumiu Greg Nojeim, do Center for Democracy & Technology. Para ter acesso à gaveta, "as autoridades tinham que obter uma ordem de um juiz demonstrando a existência de uma infração".

Daqui até o fim de junho de 2018, a Suprema Corte tomará a sua decisão sobre se será necessária uma autorização judicial para adentrar a intimidade digital do americano conectado.

seb/vog/ll/spc/cb/mvv

APPLE INC.

Facebook

MICROSOFT

GOOGLE

VERIZON COMMUNICATIONS

Twitter