UE retira Panamá e outros 7 países da lista de paraísos fiscais

Bruxelas, 23 Jan 2018 (AFP) - A União Europeia aprovou nesta terça-feira a retirada de oito países, entre eles o Panamá, da lista negra de paraísos fiscais, depois que essas nações se comprometeram com o bloco a frear a evasão fiscal, uma decisão apressada, segundo ONGs que pedem transparência.

Oito países "foram eliminados da lista de jurisdições não cooperantes da UE em efeitos fiscais, após compromissos contraídos no alto nível político", apontou o Conselho da UE.

Os países retirados pelos 28 ministros das Finanças do bloco, além do Panamá, são Coreia do Sul, Tunísia, Emirados Árabes Unidos, Mongólia, Macau e Granada e Barbados.

No início de dezembro, os chefes das Finanças do bloco incluíram 17 países em sua lista negra, mas decidiram retirar os países citados por terem apresentado compromissos que foram validados por especialistas da UE.

Os oito países continuarão, no entanto, sob um rígido monitoramento dos integrantes, conhecido como "lista cinza".

"A pressão europeia levou aos primeiros resultados", tuitou o ministro francês Bruno Le Maire, enquanto seu equivalente búlgaro, Vladislav Goranov, apontou o "trabalho árduo" dessas jurisdições "para se comprometer a reformar suas políticas fiscais.

Os caribenhos Santa Lucia, Trinidad e Tobago, assim como Bahrein, Guam, as ilhas Marshall, Palau, Samoa, Samoa Americana e Namíbia, continuarão na lista negra, uma ferramenta dos europeus para evitar que países terceiros ajudem na evasão fiscal.

- A lista cinza -A adoção da lista faz parte das respostas aos escândalos que emergiram nos últimos anos como os "Panama Papers", um vazamento de documentos do escritório de advocacia Mossack Fonseca, revelando a criação de sociedades opacas para supostamente evadir impostos em todo mundo.

Bruxelas iniciou em 2016 um exame para determinar essas listas, com base em uma série de critérios: falta de transparência, existência de regimes fiscais preferenciais e respeito aos critérios da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômicos (OCDE) contra a otimização fiscal.

Das 92 jurisdições analisadas pela UE, 47 foram incluídas no mês de dezembro na lista cinza, após se comprometerem a cooperar em alguns dos problemas assinalados pela UE, como Uruguai e Peru, cujos compromissos são verificados de perto pelos europeus.

Desde que foi incluído na lista, o Panamá iniciou uma ofensiva diplomática na UE para sair da relação, que considera "injusta". Nesta terça-feira, o governo panamenho comemorou a retirada de seu nome.

"Depois de um grande trabalho da equipe técnica e diplomática, em tempo recorde o Panamá sai da lista de países não cooperantes em matéria fiscal", escreveu o presidente do país, Juan Carlos Varela, no Twitter.

"Nosso compromisso é garantir os mais altos padrões em matéria de transparência financeira", acrescentou.

- Transparência -Uma "dezena de países" inscritos na lista europeia, que não afeta os 28 países-membros, apresentou desde dezembro "compromissos adicionais" à UE, indicou em Paris o comissário de Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici.

De acordo com Aurore Chardonnet, assessora da organização Oxfam para a política fiscal da UE, essa decisão é uma tendência preocupante um mês após a adoção da lista.

"A UE está se apressando para tirar os países da lista negra sem que esteja claro o que realmente se comprometeram a melhorar", afirmou Chardonnet, para quem "isso socava ainda mais o processo".

A vice-presidente da comissão parlamentar de investigação sobre os Panamá Papers, Eva Joly, pediu a publicação dos compromissos, porque a transparência total seria a única forma de restaurar a confiança.

As duas criticaram, ainda, que o bloco leve em conta apenas países terceiros, já que existem jurisdições europeias como "Irlanda, Luxemburgo, Holanda, ou Malta, que nem cumprem os critérios" estabelecidos pela UE, de acordo com Joly.

Para Chardonnet, "os paraísos fiscais continuam no coração da UE". As capitais deveriam abordar os paraísos de dentro do bloco "com a mesma urgência com a qual pressionam outros países para que adotem reformas fiscais", acrescentou.

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