Tribunal peruano ordena que Fujimori seja processado por massacre de 1992

Lima, 20 Fev 2018 (AFP) - Um tribunal peruano ordenou que o ex-presidente Alberto Fujimori seja processado pelo massacre de seis camponeses em 1992, ao decidir que carece de imunidade apesar de ter sido indultado em dezembro, informou o poder judicial nesta segunda-feira (19).

"O Colegiado B da Sala Penal Nacional decide que no caso Pativilca não se aplica o direito de graça por razões humanitárias ao ex-presidente Alberto Fujimori. Portanto, não será excluído do julgamento neste caso", informou no Twitter o poder judicial.

Fujimori, que cumpria uma condenação de 25 anos de prisão por outros dois massacres executados durante seu governo (1990-2000), foi indultado na véspera de Natal pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski.

A Procuradoria pede que neste caso processem Fujimori junto com outras 23 pessoas, entre elas ex-integrantes de um grupo paramilitar e das Forças Armadas.

"Vou consultar o senhor Fujimori. Agora, em termos legais, o que pode acontecer é uma impugnação para que, na segunda instância, se resolva de forma definitiva. Comuniquei por telefone a notícia (ao ex-presidente). Está em calma absoluta", disse o advogado do ex-governante, Miguel Pérez, o canal RPP.

"São 24 os que estão implicados nesta causa. O que (a decisão do tribunal) significa em termos concretos é que simplesmente o julgamento terá Fujimori como um dos acusados", acrescentou.

O advogado de defesa havia proposto que Fujimori comparecesse ao tribunal como "testemunha", o que foi rechaçado pela corte.

Os procuradores pedem 25 anos de prisão para Fujimori, de 79 anos, a quem acusam de ser o autor mediato dos crimes de homicídio, sequestro e associação criminosa executados pelo esquadrão paramilitar em Pativilca, um povoado ao norte de Lima.

"Lamento a decisão (...) no caso Pativilca. Confio em que meu pai será absolvido em um julgamento sem pressões políticas", escreveu no Twitter Keiko Fujimori, filha do ex-presidente e líder do maior partido político peruano, Força Popular (direita populista).

Ela acrescentou que esta decisão judicial não "deve ser uma desculpa para voltar a prender um homem de idade avançada e delicado de saúde. Alberto Fujimori merece afrontar este processo em liberdade".

- Violência desmedida -"Fujimori já retomou sua condição de acusado. No caso de direito de graça, não havia uma coerência sensata", disse o advogado de direitos humanos Carlos Rivera.

Em 29 de janeiro de 1992, em um momento de grande atividade guerrilheira no Peru, membros do Grupo Colina, integrado por militares, sequestraram e assassinaram seis pessoas nesse povoado.

A advogada das vítimas, Gloria Cano, havia exigido respeito aos direitos das vítimas e que não se aplicava o direito de graça concedido a Fujimori pelo presidente Kuczynski.

"Se o direito de graça for aplicado, iremos a instâncias internacionais", declarou Cano à imprensa.

Fujimori foi colocado em liberdade depois de passar 12 anos na prisão de uma condenação e 25 anos como autor mediato da morte de 25 pessoas em duas operações contra subversão em 1991 e 1992 em Barrios Altos e na Universidade La Cantuta.

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