STF inicia julgamento de habeas corpus que pode evitar prisão de Lula

Brasília, 22 Mar 2018 (AFP) - O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (22) a audiência que deverá decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva poderá ser preso por corrupção e lavagem de dinheiro ou se poderá esgotar em liberdade todos os recursos nas máximas instâncias judiciais.

"Nenhum candidato pode ser considerado culpado" até que todos os tribunais o tiverem determinado, declarou o advogado de Lula, Roberto Batochio, no início dos debates, por volta das 15H15.

As deliberações ocorrem apenas quatro dias antes de o Tribunal Regional Federal da 4ª Regional (TRF4), de Porto Alegre, responder a uma apelação contra a sentença que condenou Lula a 12 anos e um mês de prisão por receber um apartamento tríplex da construtora OAS, envolvida no escândalo de propinas na Petrobras.

Se a maioria dos 11 juízes do STF negar o habeas corpus preventivo e o TRF4 confirmar a sentença na segunda-feira, Lula, de 72 anos, ficará às portas da prisão, já que a jurisprudência atual permite prender quem tiver condenação firme em segunda instância.

Mas se o STF conceder o habeas corpus preventivo, Lula pode continuar em liberdade, qualquer que seja a sentença do TRF4, enquanto corre o processo contra ele no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) - terceira instância - e eventualmente no próprio STF. Uma travessia que pode durar meses ou anos.

A prisão de Lula "está marcada para o dia", disse Batochio, e se isto ocorrer, será para ceder "à voz das ruas".

A Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, considera, ao contrário, que um habeas corpus não pode ser concedido preventivamente e que a execução da pena não é contrária à suposta presunção de inocência.

O STJ já tinha rejeitado no começo de março um habeas corpus preventivo de Lula.

Qualquer que seja o resultado, Lula não deveria se liberar da inabilitação imposta pela justiça eleitoral aos candidatos condenados em segunda instância. Líder com folga nas pesquisas de intenção de voto, o futuro eleitoral do ex-presidente (2003-2010) será elucidado durante a janela de inscrição de candidatos, entre 20 de julho e 15 de agosto.

Críticos e apoiadores de Lula se concentraram do lado de fora do STF, em Brasília, exibindo cartazes pedindo ora a prisão, ora a liberdade do ex-presidente.

"Hoje é um dia muito importante para o Brasil. Já temos sofrido muito tempo e Lula sempre arruma uma estratégia de tirar proveito da situação e não cumprir a lei", reagiu o distribuidor Marcelo Venancio, de 26 anos.

Na calçada oposta, a professora aposentada Sandra Correia, de 65 anos, assegura que "não tem prova nenhuma contra Lula".

Para Michael Mohallem, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a possibilidade de Lula recorrer em liberdade "pode mudar totalmente o jogo eleitoral".

"É crucial, os candidatos estão esperando essa definição para saber como se movimentar", disse à AFP.

- "Nenhum deles é mais honesto do que eu" -Tudo indica que na própria segunda-feira (26), o TRF4 rejeitará os questionamentos da defesa de Lula, que presidiu o Brasil em dois mandatos, de 2003 a 2010. Lula poderia, assim, ser preso no mesmo dia ou no dia seguinte, segundo a data de publicação da sentença.

Lula voltou a negar as acusações contra ele na noite de quarta-feira durante caravana pré-eleitoral pelo sul do país.

"Nenhum deles é mais honesto do que eu. Reviraram minha casa, reviraram até o colchão, abriram o exaustor... E não tiveram coragem de pedir desculpas e dizer que não encontraram um centavo errado na minha vida", declarou.

A "caravana" terminará na quarta-feira próxima em Curitiba, sede do tribunal número 13 do juiz federal de primeira instância Sérgio Moro, responsável pela condenação inicial de Lula a nove anos e meio de prisão, ampliada em janeiro a doze anos e um mês pelo TRF4.

Os procuradores de Curitiba se mostraram alertas diante da possibilidade de o STF abrir uma brecha na execução da pena após o processo ter corrido em segunda instância. Essa ferramenta, juntamente com as prisões preventivas e as delações premiadas, foram essenciais para condenar poderosos empresários e políticos no âmbito da Operação 'Lava Jato', que investiga um esquema de propinas dentro da Petrobras.

E temem que o precedente sirva para libertar outros condenados.

A possível execução da pena a partir da condenação firme em segunda instância foi decidida pelo STF em 2016, em uma decisão de 6 votos a 5, e continua sendo tema de fortes controvérsias.

Seus defensores argumentam que foi chave para desmontar grandes esquemas de corrupção porque evita os intermináveis atalhos jurídicos disponíveis nas quatro instâncias judiciais do Brasil. Seus detratores, no entanto, afirmam que viola a presunção de inocência garantida pela Constituição.