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Quatro pontos essenciais sobre ordem de prisão europeia

26/03/2018 13h46

Bruxelas, 26 Mar 2018 (AFP) - A ordem de prisão europeia emitida pela Espanha que levou à detenção na Alemanha do separatista catalão Carles Puigdemont é uma ferramenta de cooperação judicial recente criada para substituir os longos procedimentos de extradição entre os Estados membros da União Europeia.

Basea-se no reconhecimento mútuo das decisões da Justiça, sem que seja automática a entrega de uma pessoa ao país que a solicita.

- 60 dias, ou mais -O mandado de detenção europeu é um pedido de prisão e de entrega de uma pessoa acusada ou condenada no país que emite a ordem.

O procedimento prevê que o detido seja entregue no prazo máximo de 60 dias a contar do momento da sua detenção e até dez dias se sua entrega for consentida.

Mas quando o mesmo procedimento foi iniciado na Bélgica, pouco depois da chegada de Puigdemont, em outubro, a Justiça belga se referiu à possibilidade de prorrogar o prazo do procedimento por 90 dias por "circunstâncias excepcionais".

O mandado de detenção europeu é possível desde 2004 e substitui os procedimentos de extradição lentos.

O procedimento permite que as autoridades judiciárias dos Estados-membros estabeleçam contatos diretos entre si sem intervenção do governo.

- Os motivos da rejeição -O mecanismo baseia-se no princípio do reconhecimento mútuo das decisões da justiça. Mas há razões pelas quais um país pode justificar sua recusa em enviar uma pessoa ao país que a solicita.

Um país pode se recusar a entregar uma pessoa reclamada se a infração penal não constituir um delito em sua legislação nacional.

A busca por incriminação equivalente é, no entanto, inútil se os fatos estiveram em uma lista de 32 crimes graves (como homicídio voluntário e participação em uma organização criminosa).

A entrega também pode ser rejeitada se a pessoa em questão não tiver atingido a idade de responsabilidade criminal no país em que foi presa ou se a ofensa for amparada por uma anistia.

- O precedente belga -Carles Puigdemont foi detido no início de novembro na Bélgica sobre a base de uma ordem europeia.

Mas este procedimento não foi concluído já que a Justiça espanhola retirou os mandatos contra Puigdemont e quatro separatistas que foram exilados em Bruxelas.

O juiz espanhol explicou então que queria evitar que a Justiça belga não retivesse todas as acusações que pesavam sobre os líderes da independência.

Os advogados belgas indicaram durante o processo que alguns dos eventos descritos nos mandatos espanhóis não tinham equivalente na Bélgica.

Eles se referiram à acusação de "rebelião", que pode ser punida com até 30 anos de prisão na Espanha.

Segundo vários meios de comunicação, um crime semelhante poderia existir na Alemanha, o de "alta traição".

- Estatísticas -Segundo as estatísticas da Comissão Europeia, 14.700 ordens europeias foram emitidas em 2014, destas, 9.660 pessoas foram encontradas ou presas e 5.480 foram entregues ao país que solicitava sua prisão.

Na Alemanha, 1.635 pessoas foram detidas em 2015 com base neste tipo de mandato, segundo números da Comissão. Um total de 1.283 foram entregues, das quais 774 com o próprio consentimento dos detidos.

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