Justiça chilena ordena pagamento de US$ 165 mil a 29 torturados na ditadura

Santiago, 29 Ago 2018 (AFP) - A Justiça chilena ordenou o pagamento de uma indenização no valor de 165 mil dólares a 29 presos políticos que foram torturados durante a ditadura de Augusto Pinochet, e cujos depoimentos estão incluídos na oficial Comissão Valech, informou o Poder Judiciário nesta quarta-feira (29).

A sentença, do 18º Juizado Civil de Santiago, "rejeitou os argumentos de exceções de pagamentos e prescrição apresentados pelo fisco para rechaçar a ação", de acordo com um comunicado oficial.

A sentença explica que não obstante à entrega de algumas medidas de ressarcimento - como pensões assistenciais -, estas "tiveram um caráter geral buscando uma solução uniforme, abstrata, sem considerar a situação específica e particular", nem o disposto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos que obriga o pagamento de uma "justa indenização aos lesionados".

Em 2003, a chamada Comissão Valech recolheu o depoimento de 35 mil pessoas e conseguiu creditar que cerca de 28 mil delas foram torturadas, em uma das práticas mais maciças das ditaduras latino-americanas.

A comissão estabeleceu reparações econômicas para os afetados, assim como um prazo de 50 anos para a reserva total da identidade de cada testemunha.

Segundo o relatório, a maior parte das torturas e detenções ilegais ocorreu em 1973, ano de instauração da ditadura de Pinochet.