AGU recorre contra suspensão de negociações entre Boeing e Embraer

São Paulo, 21 dez 2018 (AFP) - A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu contra a decisão de um juiz de São Paulo de suspender as negociações visando uma joint venture entre a Embraer e a americana Boeing, informou nesta sexta-feira (21) a própria instituição.

A AGU detalha que o pedido de suspensão de liminar foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), com sede na capital paulista, e deve ser analisado pela desembargadora Therezinha Cazerta, presidente da corte.

Segundo a AGU, "a manutenção da liminar poderia gerar grave lesão à ordem público-administrativa e à economia pública, além de violar o princípio constitucional da livre iniciativa, uma vez que configuraria 'intervenção estatal em momento de tratativas comerciais entre empresas privadas'".

A AGU avalia que a decisão "também representa uma violação ao princípio da separação dos Poderes, já que afeta a capacidade da União de analisar a operação e decidir se exercerá ou não o poder de veto que tem em razão de ser detentora da 'ação de ouro' da Embraer".

Na quinta-feira, o juiz Victorio Giuzio Neto voltou a suspender as negociações entre Embraer e Boeing, após emitir decisão similar há duas semanas, alegando que as tratativas deveriam permanecer paralisadas até a posse do novo governo, em 1º de janeiro.

A primeira decisão foi derrubada por um tribunal de apelação, e Boeing e Embraer emitiram uma declaração conjunta ratificando sua intenção de formar um grupo líder de aviação comercial.

O acordo prevê que a Boeing assuma o controle das atividades civis da Embraer por 4,2 bilhões de dólares, controlando 80% do capital do novo grupo. Os 20% restantes ficariam com a companhia brasileira.

Os setores de defesa e aviação executiva da Embraer não entram no acordo, que foi finalizado em julho.