Supremo dos EUA decide por detenção de imigrantes com antecedentes

Washington, 19 Mar 2019 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou nesta terça-feira com o governo do presidente Donald Trump no caso sobre a detenção de imigrantes com antecedentes criminais.

O mais alto tribunal confirmou o argumento do governo de que as autoridades podem deter a qualquer momento e por tempo indeterminado as pessoas com esse perfil, por cinco votos a favor e quatro contra, segundo um documento publicado pelo tribunal.

O Supremo se pronunciou sobre o tema em razão de vários casos de pessoas que cumpriram penas de prisão, muitos por posse de maconha, e anos após sua libertação foram detidos para deportação, mesmo estando com sua documentação em dia.

Uma lei aprovada pelo Congresso em 1996 determina a detenção automática de todos os estrangeiros condenados por certos crimes "quando são libertados da prisão", para que sejam expulsos do país.

O juiz Samuel Alito destacou que não é tarefa do Tribunal impor um limite ao tempo que os imigrantes podem ser detidos depois de cumprir uma sentença.

Alito destacou que o Supremo tem afirmado de forma reiterada que "é melhor cumprir a lei tarde do que nunca", em referência aos imigrantes detidos anos após o final da pena.

Já o juiz Stephen Breyer questionou que, quando o Congresso aprovou a lei, tinha "a intenção de permitir que o governo detivesse pessoas anos após sua libertação da prisão e as mantivesse indefinidamente detidas sem uma audiência.

"Para falar em termos menos técnicos, temo que esta interpretação da Corte prejudique seriamente os princípios que as leis americanas têm defendido há muito tempo".

A União Americana para as Liberdades Civis (ACLU) disse no Twitter que "esta interpretação dará lugar a graves violações do devido processo para milhares de pessoas".

Esta decisão do Tribunal responde a um recurso apresentado por um tribunal inferior, que decidiu a favor dos imigrantes, numa sentença que, segundo o governo, afetou a capacidade de deportar estrangeiros que cometeram crimes.

O governo Trump tem uma postura dura em questões de imigração e atualmente muitas de suas decisões são contestadas na Justiça e chegam à Suprema Corte.