Corte IDH pede que Peru suspenda reforma que prescreve crimes contra a humanidade

A Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) pediu nesta quinta-feira (13) ao Peru que suspenda imediatamente um projeto de lei em tramitação que prescreve os crimes de lesa humanidade ocorridos antes de 2002.

O tribunal continental solicitou, em resolução publicada em suas redes sociais, que seja paralisada no legislativo a tramitação da iniciativa, que determina que não se pode classificar como crimes de lesa humanidade aqueles ocorridos antes da entrada em vigor no país do Estatuto de Roma, em 1º de julho de 2002.

Segundo o Estatuto, são de competência da Corte Internacional de Justiça "os crimes mais graves para a comunidade internacional em seu conjunto", como genocídio, crimes de lesa humanidade, de guerra ou de agressão, e eles serão imprescritíveis.