Suprema Corte dos EUA anula proibição de acessório que converte armas em metralhadoras
A Suprema Corte dos Estados Unidos anulou nesta sexta-feira (14) uma norma federal que proíbe os "bump stocks", dispositivos que aumentam a cadência de tiro dos fuzis semiautomáticos, transformando-os de fato em metralhadoras.
Este acessório foi utilizado em um massacre cometido em Las Vegas em 1º de outubro de 2017, o pior da história moderna dos Estados Unidos, deixando 58 mortos e mais de 500 feridos.
A maioria dos 22 fuzis do autor deste massacre estava equipada com essas coronhas removíveis que permitiram disparar a uma velocidade de até nove balas por segundo.
Por seis votos a favor e três contra (dos juízes progressistas), a corte decidiu que a Agência de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) excedeu sua competência em 2018 ao reclassificar os "bump stocks" como metralhadoras, proibidas por uma lei de 1934, durante a era da Lei Seca.
"Consideramos que um fuzil semiautomático equipado com um bump stock não é uma 'metralhadora' porque não pode disparar mais de um tiro com 'apenas apertar o gatilho'", escreveu o juiz Clarence Thomas em nome da maioria, baseando-se em uma lei de 1934, adotada muito antes da invenção deste dispositivo.
O massacre de Las Vegas "demonstrou que um fuzil semiautomático equipado com um 'bump stock' pode ter o mesmo efeito letal que uma metralhadora e, portanto, reforçou os argumentos a favor de uma revisão desta lei", reconheceu o juiz conservador Samuel Alito.
"Mas um acontecimento que destaca a necessidade de modificar a lei não altera por si só o significado da lei", acrescenta, apelando à intervenção do Congresso.
A juíza Sonia Sotomayor e seus dois colegas progressistas discordaram.
- 'Consequências mortais' -
Sotomayor criticou os juízes conservadores por não aceitarem "a definição comum" de metralhadora. "Isso terá consequências mortais" ao "dificultar os esforços do governo para impedir que atiradores como o de Las Vegas tenham acesso" a esses dispositivos, afirmou.
Em um comunicado, a associação Giffords, que luta pelo endurecimento do controle de armas, chamou o Congresso a agir, mas lembrou que "os bump stocks continuam proibidos em pelo menos 16 estados".
O líder dos democratas na Câmara dos Representantes, Hakeem Jeffries, denunciou uma decisão "perigosa, catastrófica" e pediu aos republicanos que votassem um texto que proibisse os "bump stocks".
A equipe de campanha do presidente Joe Biden acusou os juízes conservadores de terem decidido "a favor do lobby armamentista" e assegurou que o democrata é "o único candidato" às eleições de novembro que proibirá as armas de assalto.
A equipe de seu antecessor republicano e rival eleitoral Donald Trump expressou sua satisfação com a sentença ao considerar que, frente à delinquência, "o direito de portar armas nunca foi tão vital".
- 'Lobby das armas' -
Por outro lado, a NRA, o influente lobby armamentista, aplaudiu em um comunicado a corte por ter colocado limites às agências do poder executivo. Elas devem "fazer cumprir a lei, não redigi-la", considerou.
Em fevereiro de 2018, poucos dias após um massacre em uma escola na Flórida (sudeste), no qual morreram 17 pessoas, a administração do então presidente Trump se comprometeu a proibir os "bump stocks".
Após a tragédia de Las Vegas, a ATF reconsiderou sua posição sobre esses dispositivos.
Em dezembro do mesmo ano, a ATF anunciou que os consideraria como metralhadoras e ordenou aos proprietários desses dispositivos que os destruíssem ou entregassem às autoridades em um prazo de 90 dias.
As pesquisas demonstram que a maioria dos americanos é a favor de uma regulamentação mais rigorosa das armas de fogo, mas o poderoso lobby armamentista e uma parte da população impedem as tentativas do Congresso de mudar as regras.
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© Agence France-Presse
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