Mutuários dependem de decisão do FGTS para fechar compra da casa própria

Cresce desde outubro o número de pessoas que tiveram o financiamento para a compra da casa própria aprovado pela Caixa Econômica Federal na linha FGTS Pró-cotista e não conseguem assinar o contrato para a liberação dos recursos.

É o caso da farmacêutica Soraia Maria Sebastião, de 33 anos, que teve seu financiamento pela Caixa aprovado em novembro e, desde então, não recebeu nenhuma previsão de quando o contrato será de fato assinado. "Eu já estava até pensando, porque eu assinei o contrato [de compra] em novembro: e se o vendedor desistir de vender?", conta ela, que pretende adquirir um apartamento de R$ 245 mil em Belo Horizonte.

A partir de janeiro, a Associação Brasileira de Mutuários Habitacionais (ABMH) vem recebendo cerca de 20 reclamações diárias, segundo o consultor jurídico da entidade, Vinícius Costa, responsável por assessorar casos do tipo. A ABMH identifica o problema desde o fim de outubro. "Esse tipo de situação do pró-cotista tem afetado o Brasil inteiro", afirmou o advogado. 

Para contratar um financiamento pela linha Pró-Cotista, o pretendente deve ter uma conta no FGTS há pelo menos três anos, assim como não pode ter nenhum financiamento habitacional ativo ou ser proprietário de imóvel no município ou na região metropolitana em que reside. Atendidas essas condições, é possível ter acesso a um dos juros mais baratos do mercado. 

Em nota, a Caixa admitiu a suspensão da aprovação de novos financiamentos na linha, assim como reconheceu que a assinatura dos contratos de financiamentos já aprovados encontra-se parada. O banco garante que honrará tais compromissos, observando, porém, que possui um prazo de 90 dias a partir das datas de aprovação das operações, prorrogáveis por mais 90, para liberar os recursos.

Reunião extraordinária

A FGTS Pró-Cotista, linha de crédito que costumava ter um volume pequeno de operações, ganhou relevância a partir do 2015, quando o Conselho Curador do fundo aprovou o uso de R$ 5,7 bilhões para financiar a compra de imóveis. A medida veio em socorro aos bancos, compensando a queda nos fundos da poupança, tradicional fonte de crédito para o setor imobiliário e cujo saldo teve retração nos últimos anos.

Os recursos, no entanto, não foram suficientes para honrar todos os financiamentos aprovados na linha. A Caixa informou que, para honrar os financiamentos já aprovados, aguarda posição favorável a um pedido feito pelo Ministério das Cidades pela liberação de mais dinheiro para o financiamento de imóveis em 2016. O Conselho Curador do FGTS marcou uma reunião extraordinária para amanhã (26), quando deve decidir sobre o assunto.

Mesmo com os recursos aprovados, o mercado não enxerga esse tipo de solução como algo a se comemorar. "A poupança continua a perder recursos, então o Fundo de Garantia veio suprir", disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Rodrigues Martins. Mesmo que o Conselho Curador confirme um novo aporte de recursos do FGTS para a linha Pró-Cotista, isso "não vai resolver tudo, eu adoraria que resolvesse. O mercado não está animado. Esse é o menor dos nossos problemas", acrescentou Martins.

Enquanto a questão não se resolve, os clientes da Caixa reclamam da falta de informação. "O banco não nos dá previsão, não explica o que está acontecendo, não dá nada", disse a farmacêutica Soraia, que resolveu marcar seu casamento para o segundo semestre por achar que assim garantiria ter a chave da casa própria nas mãos antes da cerimônia. "Na verdade, continuo a manter os planos, mas estou preocupada, com receio."