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Anvisa decide simplificar acesso a medicamentos de canabidiol

Pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo mediante apresentação da prescrição médica do produto - Ricardo Borges/Folhapress
Pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo mediante apresentação da prescrição médica do produto Imagem: Ricardo Borges/Folhapress

22/01/2020 20h01

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) simplificou a importação de medicamentos à base canabidiol. Em decisão tomada hoje (22) por sua diretoria, a agência reduziu a documentação necessária para requerer a importação do medicamento. Agora, basta a apresentação da prescrição médica do produto.

A reunião desta quarta-feira fez a revisão de uma norma de 2015, que define os critérios e procedimentos para a importação, em caráter excepcional, de produto à base de canabidiol. A norma define critérios de importação desse tipo de medicamento apenas para pessoa física. Os pedidos continuarão sendo feitos pelo portal de serviços do governo federal.

Outra mudança é a validade da prescrição junto com o cadastro, que passará a ser de dois anos. Com isso, a Anvisa espera uma redução no tempo de análise e liberação dos pedidos. A revisão definiu que a importação pode ser feita pelo responsável legal do paciente ou por seu procurador legalmente constituído.

Desde a Resolução de 2015, a Anvisa registrou aumento de 700% no número de pedidos para importação desses medicamentos. A média mensal saltou de 328 pedidos por mês em 2018 para mais de 900 em 2019. Medicamentos com base em canabidiol são usados para tratamento de doenças raras, graves ou que podem levar à morte.

Saúde